Questões sobre Do concurso de Pessoas

Em relação ao concurso formal, é correto afirmar que

• A.

  os crimes devem ser da mesma espécie.

• B.

  o crime concorrente pode resultar de desígnio autônomo, se a ação for culposa.

• C.

  a pena não pode exceder a que seria cabível pela regra do crime continuado.

• D.

  a multiplicidade de resultados não pode decorrer de omissão.

• E.

  é cabível mesmo entre delito doloso e culposo.

No concurso de crimes, como devem ser aplicadas as penas de multa?

• A.

  Aplica-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

• B.

  Aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

• C.

  Aplica-se as penas distinta e integralmente.

• D.

  Aplica-se as penas segundo a espécie de concurso de crimes.

A maioria dos casos de co-participação encontra satisfatória resposta nos limites do artigo 29 do CP. Ocorre, todavia, que existem casos-limite nos quais o legislador não pensou. Assim, cumpriria decidir sobre a aplicabilidade da norma proibitiva do artigo 29, em cada situação concreta. Logo, para a solução prática desses casos penais, poderíamos apoiar a respectiva decisão:

I - Na utilização do princípio da idoneidade, no caso concreto.

II - No princípio da proibição de regresso.

III - Na utilização desfuncional da teoria da imputação objetiva.

IV - Na simples observância da co-culpabilidade, em matéria de crime omissivo.

V - Na observância do critério da melhora relevante da situação do bem jurídico concreto.

• A.

  Somente a alternativa I está correta.

• B.

  Somente a alternativa II está correta.

• C.

  As alternativas I e V estão corretas.

• D.

  As alternativas II e V estão corretas.

• E.

  As alternativas III e V estão corretas.

A respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens de 66 a 70.

Em se tratando da chamada comunicabilidade de circunstâncias, prevista no Código Penal brasileiro, as condições e circunstâncias pessoais que formam a elementar do injusto, tanto básico como qualificado, comunicam-se dos autores aos partícipes e, de igual modo, as condições e circunstâncias pessoais dos partícipes comunicam-se aos autores.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos entendimentos sumulados é INCORRETO afirmar:

• A.

  Para o Superior Tribunal de Justiça, inquéritos policiais e ações penais em curso não podem agravar a pena-base.

• B.

  Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o aumento da pena na terceira fase nas hipóteses de roubo majorado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente a mera alusão ao número de majorantes.

• C.

  Segundo o Supremo Tribunal Federal, a lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao delito permanente, se sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

• D.

  De acordo com súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

• E.

  De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, é possível aplicar ao delito de furto qualificado pelo concurso de agentes aumento idêntico ao previsto para o roubo majorado pelo concurso de agentes, visto que mais benéfico.

Marcelo, Rubens e Flávia planejaram praticar um crime de roubo. Marcelo forneceu a arma e Rubens ficou responsável por transportar em seu veículo os corréus ao local do crime e dar-lhes fuga. A Flávia coube a tarefa de atrair e conduzir a vítima ao local ermo onde foi praticado o crime.

Nessa situação hipotética, conforme entendimento do STJ, Rubens

• A.

  foi partícipe e não coautor do crime de roubo, considerando que não executou o núcleo do tipo.

• B.

  foi coautor do crime, mas sua atuação foi de somenos importância, donde fazer jus às benesses legais respectivas.

• C.

  não responderá pelo crime de roubo, mas somente por favorecimento pessoal.

• D.

  foi partícipe do crime, pois não possuía o controle da conduta, conforme a teoria do domínio do fato, adotada pelo CP.

• E.

  foi coautor funcional ou parcial do crime, não sendo a sua participação de somenos importância.

Considerando os princípios constitucionais penais e o disposto no direito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos. Quanto ao concurso de pessoas, o direito penal brasileiro acolhe a teoria monista, segundo a qual todos os indivíduos que colaboraram para a prática delitiva devem, como regra geral, responder pelo mesmo crime. Tal situação pode ser, todavia, afastada, por aplicação do princípio da intranscendência das penas, para a hipótese legal em que um dos colaboradores tenha desejado participar de delito menos grave, caso em que deverá ser aplicada a pena deste.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito penal, julgue os itens subsequentes. O concurso de pessoas, no sistema penal brasileiro, adotou a teoria monística, com temperamentos, uma vez que estabelece certos graus de participação, em obediência ao princípio da individualização da pena.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a direito penal, julgue os seguintes itens. A teoria do domínio do fato, que rege o concurso de pessoas, não se aplica aos delitos omissivos, sejam estes próprios ou impróprios, e deve ser substituída pelo critério da infringência do dever de agir.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a direito penal, julgue os seguintes itens. O CP adotou o conceito restritivo de autor, assim considerado aquele que realiza o núcleo do tipo. O referido código ainda previu circunstância agravante da pena, no concurso de pessoas, em relação ao agente que executa o crime, ou dele participa, mediante paga ou promessa de recompensa.

• C. Certo
• E. Errado