Questões sobre Do Crime

Majoritariamente entende-se que, de acordo com o conceito analítico, crime é um:

• A. Fato típico e antijurídico.
• B. Fato antijurídico e culpável.
• C. Fato típico, antijurídico e culpável.
• D. Fato típico, antijurídico, culpável e punível.

Ensina a doutrina que na relação entre a tipicidade e a ilicitude a existência do fato típico gera uma presunção relativa de que também é ilícito. Esta teoria, adotada pelo Código Penal e pela doutrina majoritária brasileira, é chamada de teoria:

• A. Da autonomia.
• B. Da indiciariedade.
• C. Da absoluta dependência.
• D. Dos elementos negativos do tipo.

Sobre as causas excludentes da ilicitude, analise as afirmativas a seguir.

I. Quando se fala em estado de necessidade, o Código Penal adotou a teoria diferenciadora, pois, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito quando ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.

II. Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

III. Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

Estão corretas as afirmativas

• A. I, II e III.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.

De acordo com os dispositivos da parte geral do Código Penal, é correto afirmar:

• A. Na hipótese de abolitio criminis a reincidência permanece como efeito secundário da prática do crime.
• B. O território nacional estende-se a embarcações e aeronaves brasileira de natureza pública, desde que se encontrem no espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar.
• C. Crimes à distância são aqueles em que a ação ou omissão ocorre em um país e o resultado, em outro.
• D. O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena; se inevitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
• E. É isento de pena o agente que pratica crime sem violência ou grave ameaça à pessoa, desde que, voluntariamente, repare o dano ou restitua a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa.

O crime de peculato tem a seguinte descrição típica: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. Quanto ao sujeito ativo ele pode ser classificado como um crime:

• A. Próprio.
• B. Impróprio.
• C. Plurissubjetivo.
• D. De mão própria.

Com relação aos erros de tipo no Direito Penal, analise as afirmativas e assinale V para a(s) verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s).

( ) Um erro de tipo essencial pode ocorrer quando o agente não sabia que estava cometendo um crime, mesmo que vencível, excluindo-se assim, dolo e culpa.

( ) Erro sobre o objeto e erro sobre a pessoa são espécies de erro acidental, aquele que incide sobre dados irrelevantes da figura típica.

( ) Em um erro acidental na execução do crime com unidade simples, o agente do crime atinge uma vítima efetiva apenas, que não era objetivada por ele.

Qual é a sequência correta?

• A. F; F; F.
• B. F; V; V.
• C. V; F; F.
• D. V; F: V.
• E. V; V; V.

Um dos elementos da culpabilidade, a imputabilidade será excluída no caso de o agente atuar sob o estado de embriaguez completa

• A. intencional.
• B. fortuita.
• C. culposa.
• D. preordenada.
• E. voluntária.

Vitor, sócio administrador da Sociedade X, em razão da grande quantidade de serviço que desempenha, deixa de repassar no prazo devido, de maneira negligente, à previdência social contribuições previdenciárias recolhidas dos empregados contribuintes. Um dos empregados, porém, descobre o ocorrido e narra para autoridade policial.

Considerando as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Vitor configura:

• A. indiferente penal;
• B. apropriação indébita comum majorada;
• C. apropriação indébita previdenciária;
• D. apropriação indébita de coisa havida por erro;
• E. furto qualificado.

Consideram-se causas supralegais de exclusão da antijuridicidade:

• A. O consentimento do ofendido, nas hipóteses em que não integrar a descrição típica, e a inexigibilidade de conduta diversa.
• B. A coação moral irresistível e a adequação social, ambas afastando a tipicidade.
• C. A inimputabilidade e o exercício regular de direito, afastando a ilicitude e culpabilidade, respectivamente.
• D. A coação física irresistível e as discriminantes putativas.
• E. A insignificância da conduta e o erro sobre a ilicitude do fato, ambas afastando a culpabilidade.

Sobre a parte geral do Direito Penal, é INCORRETO afirmar:

• A. A embriaguez completa não exclui a ilicitude do fato.
• B. No erro de tipo essencial o agente não age de forma dolosa.
• C. É admitida a utilização da analogia no direito penal.
• D. O direito penal não admite a compensação de culpas.
• E. O arrependimento eficaz é causa de diminuição de pena.