Questões sobre Do Crime

Referente ao crime tentado, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado

• A. diminuída de um terço.
• B. de forma idêntica.
• C. de forma proporcional.
• D. diminuída de um a dois terços.
• E. diminuída de dois terços.

Segundo entendimento doutrinário, o consentimento do ofendido (quando não integra a própria descrição típica), a adequação social e a inexigibilidade de conduta diversa constituem causas supralegais de exclusão, respectivamente, da

• A. ilicitude, da culpabilidade e da tipicidade.
• B. culpabilidade, da ilicitude e da tipicidade.
• C. tipicidade, da culpabilidade e da ilicitude.
• D. culpabilidade, da tipicidade e da ilicitude.
• E. ilicitude, da tipicidade e da culpabilidade.

Em relação ao crime continuado, correto afirmar que

• A. a teoria objetiva pura exige a unidade de desígnios.
• B. inadmissível, após a reforma penal de 1984, nos crimes contra a vida.
• C. nos crimes dolosos contra a mesma vítima, cometidos com violência ou grave ameaça, o juiz aplicará a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.
• D. a prescrição incide sobre o total da pena.
• E. na modalidade específica a pena poderá ultrapassar a que seria cabível pela regra do concurso material.

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 30, considere a seguinte situação:

Em 20/10/2012 empresário é surpreendido pela fiscalização frustrando direito assegurado pela legislação do trabalho em razão da jornada exaustiva imposta aos empregados, tendo ficado caracterizada a condição análoga à de escravo. No curso da ação penal, comprovou-se que o empregador lançou falsas anotações nas carteiras de trabalho dos empregados e que, em 05/05/2010, fora condenado em outro processo, pela prática de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Considerando as condutas típicas do empresário, é correto afirmar que

• A. ele não é reincidente, pois cometeu o novo crime antes de transitar em julgado a sentença penal que o condenou pelo crime anterior.
• B. ele é reincidente, pois cometeu o novo crime após ser condenado pelo crime anterior.
• C. ele não é reincidente, pois o crime anterior teve co mo objeto jurídico o patrimônio da previdência social.
• D. ele é reincidente, pois o crime anterior é circuns tância agravante do crime posterior.
• E. a reincidência não se aplica ao problema, pois os tipos objetivo e subjetivo são distintos.

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 30, considere a seguinte situação:

Em 20/10/2012 empresário é surpreendido pela fiscalização frustrando direito assegurado pela legislação do trabalho em razão da jornada exaustiva imposta aos empregados, tendo ficado caracterizada a condição análoga à de escravo. No curso da ação penal, comprovou-se que o empregador lançou falsas anotações nas carteiras de trabalho dos empregados e que, em 05/05/2010, fora condenado em outro processo, pela prática de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. No que tange à tipicidade penal, o crime praticado pelo empresário em 20/10/2012 tem por objeto jurídico

• A. a saúde do trabalhador.
• B. a organização do trabalho.
• C. a liberdade pessoal do trabalhador.
• D. o abuso de autoridade.
• E. o atentado contra o contrato de trabalho.

No que concerne à teoria do domínio do fato, ao conceito de autoria mediata, ao erro e às causas de exclusão da ilicitude, assinale a opção correta.

• A. Se, por hipótese, Joaquim furtar bem de Américo, supondo estar praticando um ato de vingança contra Emílio, ocorrerá erro na execução.
• B. Supondo que Júlio deseje agredir Camilo, mas, por erro de representação, fira Reinaldo, seu próprio irmão, incidirá, nessa hipótese, em relação ao crime praticado, a agravante de parentesco.
• C. O erro determinado por terceiro pode configurar hipótese de autoria mediata, embora a autoria mediata não ocorra somente nos casos em que o executor material do delito atue sem dolo ou sem culpabilidade.
• D. Conforme a teoria do domínio do fato, não há nenhuma utilidade no conceito de autoria mediata, porque o domínio da vontade, elemento especial dessa modalidade de autoria, insere-se no elemento geral da figura da autoria — que é o próprio domínio do fato —, podendo-se, por isso, concluir que autor mediato é o mesmo que mandante.
• E. No âmbito da dogmática jurídico-penal, não se admite legítima defesa contra legítima defesa putativa.

Em direito penal: I. Reconhecida a tentativa, a pena há de ser diminuída na proporção inversa do iter criminis percorrido pelo agente. II. A causalidade, nos crimes comissivos por omissão, não é fática, mas jurídica, consistente em não haver atuado o omitente, como devia e podia, para impedir o resultado. III. O crime culposo comissivo por omissão pressupõe a violação por parte do omitente do dever de agir para impedir o resultado. IV. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, exclui a punibilidade e se confunde com o desconheci mento da lei. Está correto o que se afirma APENAS em

• A. III e IV.
• B. I e III.
• C. I, II e III.
• D. I, II e IV.
• E. II, III e IV.

Com relação à exclusão de ilicitude é correto afirmar:

• A. Há crime quando o agente pratica o fato em exclusão de ilicitude, havendo, no entanto, redução da pena.
• B. Considera-se em estado de necessidade quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
• C. Considera-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
• D. Pode alegar estado de necessidade mesmo quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
• E. Ainda que o agente haja em caso de exclusão de ilicitude, este responderá pelo excesso doloso ou culposo.

Dentre as escolas penais a seguir, aquela na qual se pretendeu inicialmente aplicar ao direito penal os mesmos métodos de observação e investigação que se utilizavam em outras ciências naturais é a

• A. Clássica.
• B. Técnico-Jurídica.
• C. Correcionalista.
• D. Positivista.
• E. Moderna.

Segundo o conceito restritivo, é autor aquele que

• A. tem o domínio do fato.
• B. realiza a conduta típica descrita na lei.
• C. contribui com alguma causa para o resultado.
• D. age dolosamente na prática do crime.
• E. pratica o fato por interposta pessoa que atua sem culpabilidade.