Questões sobre Do Crime

Cristina, gestante de 7 meses, numa discussão de trânsito, foi agredida por Francisco. Em decorrência da agressão, Cristina sente contrações e adentra o hospital com o diagnóstico de aceleração do parto. Diante dessa situação, é correto afirmar que Cristina é sujeito

• A. ativo de lesão corporal de natureza grave, tendo como resultado aceleração de parto; Francisco assume a posição de sujeito passivo, por ser o autor da agressão. Nesse tipo de delito a pena é de reclusão de 1 a 5 anos.
• B. passivo de lesão corporal culposa, tendo como resultado aceleração de parto; Francisco assume a posição de sujeito ativo, por ser o autor da agressão. Nesse tipo de delito a pena é de reclusão de 2 meses a 1 ano.
• C. passivo de lesão corporal de natureza grave, tendo como resultado aceleração de parto; Francisco assume a posição de sujeito ativo, por ser o autor da agressão. Nesse tipo de delito a pena é de reclusão de 1 a 5 anos, com o aumento de pena em 1/3 em razão da aceleração do parto.
• D. passivo de lesão corporal culposa, tendo como resultado aceleração de parto; Francisco assume a posição de sujeito ativo, por ser o autor da agressão. Nesse tipo de delito a pena é de reclusão de 2 meses a 1 ano, com o aumento de pena em 1/3 em razão da aceleração do parto.
• E. passivo de lesão corporal de natureza grave, tendo como resultado aceleração de parto; Francisco assume a posição de sujeito ativo, por ser o autor da agressão. Nesse tipo de delito a pena é de reclusão de 1 a 5 anos.

No que se refere aos princípios do direito penal e às causas de exclusão da ilicitude, julgue os próximos itens. que diz respeito às causas de exclusão da ilicitude, é possível alegar legítima defesa contra quem pratica conduta acobertada por uma dirimente de culpabilidade, como, por exemplo, coação moral irresistível.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente à classificação doutrinária de crimes, assinale a opção correta.

• A. O crime falho, também chamado de tentativa imperfeita, ocorre quando o agente voluntariamente desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.
• B. Para que se verifique o exaurimento do crime, é necessário que, depois de sua consumação, o delito atinja suas últimas consequências.
• C. O crime de cárcere privado é tipicamente instantâneo, haja vista que já se consuma com a efetiva restrição ou privação da liberdade de locomoção por tempo juridicamente relevante.
• D. As penas privativas de liberdade aplicáveis a indivíduos condenados por contravenções penais são de detenção, não se admitindo a reclusão.
• E. Crime próprio é aquele que só pode ser praticado pelo agente pessoalmente, não podendo este utilizar-se de interposta pessoa (a exemplo do que ocorre no falso testemunho).

Em matéria de erro, correto afirmar que

• A. o erro sobre a ilicitude do fato exclui a culpabilidade, por não exigibilidade de conduta diversa.
• B. o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal não exclui a possibilidade de punição por crime culposo.
• C. o erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena.
• D. o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal exclui a culpabilidade.
• E. o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se as condições ou qualidades da vítima, e não as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

No cálculo da pena, o juiz deverá considerar o arrependimento posterior, a culpabilidade e a confissão espontânea nas seguintes etapas, respectivamente:

• A. primeira, segunda e terceira.
• B. terceira, segunda e primeira.
• C. primeira, terceira e segunda.
• D. terceira, primeira e segunda.
• E. segunda, primeira e terceira.

A análise da culpabilidade do agente não constitui requisito legal para a

• A. progressão de regime prisional.
• B. fixação da pena de cada concorrente no caso de concurso de pessoas.
• C. determinação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade.
• D. substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
• E. suspensão condicional da pena.

Com referência ao crime tentado, à desistência voluntária e ao crime culposo, julgue os próximos itens. Configura-se a desistência voluntária ainda que não tenha partido espontaneamente do agente a ideia de abandonar o propósito criminoso, com o resultado de deixar de prosseguir na execução do crime.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao crime tentado, à desistência voluntária e ao crime culposo, julgue os próximos itens. No direito penal brasileiro, admite-se a compensação de culpas no caso de duas ou mais pessoas concorrerem culposamente para a produção de um resultado naturalístico, respondendo cada um, nesse caso, na medida de suas culpabilidades.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao crime tentado, à desistência voluntária e ao crime culposo, julgue os próximos itens. Em relação à tentativa, adota-se, no Código Penal, a teoria subjetiva, salvo na hipótese de crime de evasão mediante violência contra a pessoa.

• C. Certo
• E. Errado

José, juiz de direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, depara-se com um processo em que figura na condição de ré uma grande amiga de infância de sua filha. Não havendo causa de impedimento ou suspeição, separa o processo para proferir, com calma, na manhã seguinte, uma sentença condenatória bem fundamentada, pois sabe que sua filha ficaria chateada diante de sua decisão. Ocorre que, por descuido, esqueceu o processo no armário de seu gabinete por 06 meses, causando a prescrição da pretensão punitiva. Considerando a hipótese narrada, é correto afirmar que a conduta de José:

• A. é atípica, sob o ponto de vista do Direito Penal;
• B. configura a prática do crime de prevaricação, pois presente o elemento subjetivo da satisfação de sentimento pessoal;
• C. configura a prática do crime de condescendência criminosa;
• D. configura a prática do crime de prevaricação, bastando para tanto o dolo genérico;
• E. configura a prática do crime de corrupção passiva.