Questões sobre Efeitos da Condenação

Com relação ao conceito de crime, à lei penal no tempo e aos demais institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes. A obrigação de indenizar o dano causado pelo crime é efeito da condenação, portanto, caso lei posterior desconsidere a conduta como crime, essa obrigação desaparecerá.

• C. Certo
• E. Errado

São efeitos da condenação penal, exceto:

• A.

  a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado

• B.

  tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime

• C.

  a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a dois anos, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública

• D.

  a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso

• E.

  perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou do terceiro de boa fé, do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua provento auferido pelo agente com a prática do fato criminoso

Em relação aos efeitos da condenação penal, é falso afirmar que

• A.

  torna certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.

• B.

  provoca a perda do mandato eletivo, nos crimes praticados com abuso de poder, quando a pena privativa de liberdade aplicada for igual ou superior a um ano.

• C.

  acarreta a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.

• D.

  provoca a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.

• E.

  acarreta a perda do produto do crime, em favor do Estado federado, ressalvado o direito do lesado ou do terceiro de boa-fé.