Questões sobre Extinção da Punibilidade

Servidor Publico concorre culposamente para a apropriação de dinheiro proveniente dos cofres públicos, mas restitui o valor antes da sentença penal irrecorrível na respectiva ação penal desencadeada. Diante de tal fato ocorrerá a

• A. extinção a punibilidade.
• B. redução da pena de um terço
• C. redução da pena de um a dois terços.
• D. redução da pena de metade
• E. exclusão da ilicitude

Com relação às causas interruptivas da prescrição da pretensão executória e correto afirmar:

• A. o condenado que foge e depois é capturado tem reiniciada a contagem do prazo prescricional, não se computando o tempo da pena já cumprida.
• B. o condenado que foge e depois é capturado tem reiniciada a contagem do prazo prescricional, o qual será regulado pelo tempo que resta da pena.
• C. início do cumprimento da pena não interrompe o prazo prescricional iniciado no trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
• D. Exclusivamente, a continuação do cumprimento da pena é causa interruptiva do prazo prescricional iniciado no trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
• E. Não se considera a reincidência.

Considera-se causa interruptiva da prescrição da pretensão executória

• A. a reincidência.
• B. o recebimento da denúncia
• C. o recebimento da queixa
• D. a decisão confirmatória da pronuncia
• E. a publicação da sentença.

Com relação ao perdão judicial, aponte a alternativa correta.

• A. Sua aplicabilidade não exige previsão legal, ou seja, pode ser aplicado genericamente.
• B. Não extingue o jus puniendi estatal
• C. Tem aplicação jurídica antes da prolação da sentença penal condenatória
• D. Tem aplicação jurídica após a prolação da sentença penal condenatória.
• E. Aplica-se exclusivamente nos crimes contra a honra.

É correto afirmar sobre a prescrição no direito penal, EXCETO:

• A. A publicação da sentença de pronuncia, o tempo em que o agente cumpre pena no estrangeiro e o prazo de suspensão condicional do processo são causas suspensivas ou impeditivas da prescrição.
• B. A prescrição superveniente ou intercorrente ocorre após o trânsito em julgado para a acusação ou após o improvimento de seu recurso, regulando-se pela pena aplicada.
• C. É termo inicial da prescrição da pretensão executória a data do trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação.
• D. Nos crimes conexos, que sejam objetos do mesmo processo, a interrupução relativa a qualquer deles estende-se aos demais.