Questões sobre Geral

Sobre as penas privativas de liberdade previstas no Código Penal brasileiro, é correto afirmar:

• A. No regime fechado, se o condenado trabalhar durante o dia ficará dispensado do isolamento noturno.
• B. Considera-se regime semi-aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
• C. A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.
• D. No regime fechado é proibido o trabalho externo em qualquer serviço.
• E. No regime semi-aberto o condenado deverá trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, fora do estabelecimento e sem vigilância, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os itens a seguir.

O menor de dezoito anos de idade é isento de pena por inimputabilidade, mas é capaz de agir com dolo, ou seja, é capaz de praticar uma ação típica.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os itens a seguir.

As escusas absolutórias também são consideradas causas de exclusão da culpabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os itens a seguir.

São causas de exclusão da culpabilidade, expressamente previstas no Código Penal brasileiro, a coação moral irresistível e a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os itens a seguir.

A prescrição, ao contrário do perdão judicial, é causa de extinção da punibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os itens a seguir.

Se o juízo de adequação típica for negativo, ou seja, se não houver subsunção da conduta ao tipo penal, verifica-se causa pessoal de exclusão de pena.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os itens a seguir.

Na doutrina e jurisprudência contemporâneas, predomina o entendimento de que a punibilidade não integra o conceito analítico de delito, que ficaria definido como conduta típica, ilícita e culpável.

• C. Certo
• E. Errado

O princípio constitucional da legalidade em matéria penal

• A. não vigora na fase de execução penal.
• B. impede que se afaste o caráter criminoso do fato em razão de causa supralegal de exclusão da ilicitude.
• C. não atinge as medidas de segurança.
• D. obsta que se reconheça a atipicidade de conduta em função de sua adequação social.
• E. exige a taxatividade da lei incriminadora, admitindo, em certas situações, o emprego da analogia.

No que concerne ao tempo do crime, a lei penal brasileira adotou a teoria

• A. da atividade.
• B. da ubiquidade.
• C. mista.
• D. do resultado.
• E. da subsidiariedade.

Os crimes que resultam do não fazer o que a lei manda, sem dependência de qualquer resultado naturalístico, são chamados de

• A. comissivos por omissão.
• B. formais.
• C. omissivos próprios.
• D. comissivos.
• E. omissivos impróprios.