Questões sobre Geral

O funcionário público que, em razão da função exercida, exige vantagem indevida, mas não chega a recebê-la, pratica o crime de

• A. corrupção passiva consumada.
• B. tentativa de concussão.
• C. tentativa de corrupção passiva.
• D. concussão consumada.
• E. excesso de exação consumado.

Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que

• A. não configura o crime de coação no curso do processo o uso de violência ou grave ameaça contra testemunha em processo administrativo, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio.
• B. as penas são aumentadas de um terço no delito de exploração de prestígio, se o agente insinua que o dinheiro solicitado, a pretexto de influir em testemunha, a esta também se destina.
• C. constitui favorecimento pessoal prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.
• D. configura o delito de auto-acusação falsa o ato da pessoa que, perante a autoridade, se atribui o cometimento de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.
• E. não incorre nas penas do delito de patrocínio infiel o advogado que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.

NÃO constitui crime praticado por funcionário público contra a administração em geral

• A. a facilitação de contrabando ou descaminho.
• B. a condescendência criminosa.
• C. o tráfico de influência.
• D. a advocacia administrativa.
• E. o extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

Constitui crime contra as finanças públicas o ato de ordenar a assunção de obrigação cuja despesa não possa ser paga no exercício financeiro, desde que a determinação ocorra

• A. nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura.
• B. nos dois últimos semestres do último ano do mandato ou legislatura.
• C. nos três últimos trimestres do último ano do mandato ou legislatura.
• D. nos dois últimos quadrimestres dos dois últimos anos do mandato ou legislatura.
• E. nos dois últimos bimestres dos dois últimos anos do mandato ou legislatura.

NÃO haverá crime se o agente, por conta de contrato decorrente de licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias,

• A. elevar arbitrariamente os preços.
• B. vender como verdadeira ou perfeita mercadoria falsificada ou deteriorada.
• C. entregar uma mercadoria por outra.
• D. alterar substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida.
• E. tornar, justamente, mais onerosa a proposta ou a execução do contrato.

A respeito de tipicidade e ilicitude, julgue os itens que se seguem.

Fato ilícito ou injusto é a contrariedade entre o fato e a lei, não comportando escalonamentos de índole subjetiva.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de tipicidade e ilicitude, julgue os itens que se seguem.

As qualificadoras não representam tipos derivados autônomos, uma vez que a mera previsão de novos limites abstratos de pena não faz surgir delitos independentes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca de culpabilidade e de punibilidade.

Abel foi condenado pela prática de delito contra a integridade física de Braz. Um mês após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, Abel faleceu em razão de um ataque cardíaco. Nessa situação, a sentença penal pode ser executada no juízo cível contra os sucessores do falecido, mediante prévia liquidação do valor do dano.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca de culpabilidade e de punibilidade.

Tratando-se de culpabilidade, a teoria estrita ou extremada e a teoria limitada são derivações da teoria normativa pura e divergem apenas a respeito do tratamento das descriminantes putativas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos aos crimes contra a pessoa, o patrimônio, a administração pública e a ordem tributária.

O agente que permite, mediante empréstimo de senha pessoal, o acesso de pessoas não autorizadas a banco de dados da administração pública pratica o delito de condescendência criminosa.

• C. Certo
• E. Errado