Questões de Direito Penal da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE)

Sobre os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal, analise as afirmações a seguir.

l Desobedecer ordem legal de funcionário público caracteriza crime de desacato.

ll O crime de concussão é praticado por particular contra a administração pública.

lll Comete crime de prevaricação quem retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

lV O sujeito ativo do crime de corrupção passi-va é um funcionário público ou alguém a este equiparado.

V É crime de corrupção passiva solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

Todas as afirmações corretas estão em:

• A. I - III
• B. I - V
• C. II - IV - V
• D. III - IV
• E. III - IV - V

Sobre os crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, analise as afirmações:

l Quem vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria, comete crime de apropriação indébita.

ll O crime de receptação é punível ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

lll O agente que comete crime de roubo é isen-to de pena quando a vítima é seu cônjuge, na constância do casamento.

lV É crime de furto subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

V Constitui crime de esbulho possessório suprimir ou deslocar tapume, marco ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia.

Todas as afirmações corretas estão em:

• A. I - II - IV
• B. I- III - V
• C. II - IV
• D. III - IV - V
• E. IV - V

Segundo o Código Penal, são crimes contra a Administração Pública:

• A. corrupção ativa, corrupção passiva e estelionato.
• B. furto, advocacia administrativa e desacato.
• C. apropriação indébita, roubo e desobediência.
• D. abandono de função, prevaricação e receptação.
• E. resistência, peculato e concussão.

O servidor público Y era o único motorista de um veículo oficial de propriedade do estado. O veículo estava sob sua guarda direta e posse funcional. Após uma sindicância, ficou provado que, em janeiro de 2009, o servidor público Y trocou o motor do referido veículo oficial por outro motor usado, e revendeu o motor original para uma oficina clandestina a fim de obter dinheiro para si.

O servidor público Y cometeu crime de:

• A. furto.
• B. corrupção ativa.
• C. apropriação indébita.
• D. roubo.
• E. peculato.

É correto afirmar que, no crime de posse sexual mediante fraude o sujeito passivo será pessoa:

• A.

  do sexo masculino ou feminino, com mais de 14 anos de idade, desde que seja honesta (sob o ponto de vista da moral sexual).

• B.

  do sexo feminino, maior de 14 anos de idade.

• C.

  do sexo feminino, com mais de 14 anos de idade, desde que seja honesta (sob o ponto de vista da moral sexual).

• D.

  do sexo feminino, menor de 14 anos de idade.

"Madalena", grávida de 3 meses, ciente de sua condição, continuou praticando arremesso de peso, pois pretendia participar das eliminatórias para o campeonato estadual dessa modalidade. Ela, que desejava muito ser mãe, também nutria a esperança de ganhar uma medalha. Assim, embora previsse a possibilidade de abortamento, contava com a sua não-ocorrência e, por isso, manteve a rotina de treinamentos. Entretanto, em virtude dos esforços físicos intensos que ela realizou, para sua infelicidade, ocorreu a morte e expulsão do feto.

No caso apresentado, ela:

• A.

  responderá por crime de aborto provocado pela gestante, com dolo direto.

• B.

  responderá por crime de aborto provocado pela gestante, com dolo eventual.

• C.

  não responderá penalmente por crime de aborto provocado pela gestante.

• D.

  responderá por crime de aborto provocado pela gestante, com culpa consciente.

"Omar Manjus", nascido às 19 horas do dia 15 de março de 1990, seqüestrou, no dia 14 de março de 2008, às 16 horas, "Lizia", mulher de 18 anos, filha de um rico empresário da construção civil, com o objetivo de obter, para si, um resgate de R$ 20.000,00. No mesmo dia, às 18 horas, "Omar" ligou para o pai de "Lizia" e exigiu a importância acima como preço do resgate. No dia seguinte, contudo, antes de ser pago o resgate, o cativeiro foi localizado, às 9 horas da manhã, sendo a vítima libertada e "Omar Manjus" preso pela polícia.

"Omar Manjus" deve responder por:

• A.

  crime de extorsão mediante seqüestro na forma fundamental, tentado.

• B.

  crime de extorsão mediante seqüestro na forma fundamental, consumado.

• C.

  ato infracional, na conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

• D.

  forma qualificada do crime de extorsão, consumado.

Analise as alternativas e assinale a correta.

• A.

  É isento de pena quem comete qualquer dos crimes contra o patrimônio, em prejuízo de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural. Tal isenção se aplica também quando se tratar de crime de roubo ou de extorsão, desde que da violência empregada não tenha resultado lesão corporal grave ou morte.

• B.

  Comete latrocínio quem mata o comparsa para assegurar a vantagem de um crime de furto por ambos praticado.

• C.

  O emprego de arma de brinquedo por parte do assaltante caracteriza crime de roubo impossível, por ineficácia absoluta do meio empregado.

• D.

  No roubo próprio, a violência, grave ameaça ou qualquer meio que reduza a capacidade de resistência, são empregados contra a vítima antes ou durante a subtração do bem. No roubo impróprio, a violência ou grave ameaça contra a pessoa são empregadas logo depois de subtraída a coisa, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

Configura crime de infanticídio o ato de:

• A.

  matar, para ocultar desonra própria e sob influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.

• B.

  matar, para ocultar desonra própria e sob influência do estado puerperal, o próprio filho, antes, durante o parto ou logo após.

• C.

  matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, antes, durante o parto ou logo após.

• D.

  matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, não tendo o querelante formulado pedido de condenação nas alegações finais o juiz:

• A.

  julgará extinta a punibilidade pela prescrição.

• B.

  prolatará sentença de mérito e absolverá ou condenará o réu.

• C.

  julgará extinta a punibilidade pela perempção.

• D.

  julgará extinta a punibilidade pela preclusão.