Questões de Direito Penal da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

"Adquirir, receber ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa fé, adquira, receba ou oculte" configura, de acordo com o Art. 180 do CPB, o crime de

• A.

  apropriação

• B.

  peculato

• C.

  receptação

• D.

  prevaricação

• E.

  concussão

O Art. 5^o, parágrafo XII, da Constituição Federal estabelece a garantia do sigilo das correspondências, das comunicações telefônicas e das comunicações telegráficas. Ao deixar de manter sigilo de assuntos dos quais tenha conhecimento por força da atividade, o funcionário pode ser punido com base no Art. 154 do CPB, que aborda

• A.

  comportamento profissional

• B.

  a ética profissional

• C.

  a violação do segredo profissional

• D.

  a salvaguarda dos assuntos sigilosos

• E.

  as normas de segurança das empresas

Um indivíduo entra, à noite, em uma instalação industrial, para furtar, mas, ao transpor a barreira perimetral (muro), o alarme é acionado. Nesse instante, é surpreendido pelos vigilantes, que o detêm. Esta ação delituosa deve ser classificada como crime

• A.

  tentado

• B.

  privilegiado

• C.

  culposo

• D.

  qualificado

• E.

  consumado

O vigilante está diante de um elemento armado de revólver, que acaba de assaltar uma loja. Estando acuado pela segurança e ameaçando matar clientes, o vigilante desfere certeiro disparo com sua arma, fazendo-o cair. Neste caso, exclui-se o crime de lesão corporal, baseando-se no Art. 25 do CPB, que estabelece o(a)

• A.

  exercício regular do direito.

• B.

  estrito cumprimento do dever.

• C.

  estado de necessidade.

• D.

  ação penal pública.

• E.

  legítima defesa.

No crime de Violação de Sigilo de Proposta de Concorrência, caso o agente da administraçao pública devasse o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcione a terceiro o ensejo de devassá-lo, a pena a ser aplicada é a de multa e

• A.

  reclusão de 3 meses a 1 ano.

• B.

  reclusão de 2 a 6 anos.

• C.

  detenção de 15 dias a 1 mês.

• D.

  detenção de 3 meses a 1 ano.

• E.

  detenção de 1 a 2 anos.

A lesão que incapacita o agente para as ocupações habituais por mais de trinta dias constitui uma lesão corporal:

• A. leve.
• B. grave.
• C. gravíssima
• D. privilegiada.
• E. culposa.

Assinale a opção que NÃO se caracteriza como lesão corporal.

• A. Hematoma.
• B. Equimose.
• C. Eritema.
• D. Escoriações.
• E. Luxação.

A respeito da avaliação do Direito sobre a conduta ou a ação humana, afirma-se que:

I - a ação deve ser voluntária e consciente, não se considerando ato ou reflexo inconsciente;

II - os crimes podem ser comissivos ou omissivos;

III - os seguranças são considerados garantes, isto é, pessoas que têm o dever de agir no sentido de evitar o resultado;

 IV - a omissão de socorro constitui um crime comissivo;

V - existem crimes comissivos por omissão(omissivos impróprios), nos quais os seguranças e vigilantes podem ser enquadrados.

 Estão corretas apenas as afirmações:

• A. I, II, III e IV
• B. I, II, III e V
• C. I, II, IV e V
• D. I, III, IV e V
• E. II, III, IV e V

Considere-se um tipo de roubo, no qual a violência ou a grave ameaça somente ocorre depois da subtração, para garantir a posse da coisa ou a impunidade, sem morte. Trata-se de um(a):

• A. roubo impróprio
• B. roubo próprio
• C. latrocínio.
• D. roubo agravado
• E. tentativa de furto, não constituindo roubo.

Quando alguém subtrai um bem de uma pessoa, mas a ação não violenta a vítima, trata-se de:

• A.

  roubo.

• B.

  latrocínio.

• C.

  rapto.

• D.

  seqüestro.

• E.

  furto.