Questões de Direito Penal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da jurisprudência do STJ quanto ao princípio da insignificância, julgue os itens a seguir.

O crime de responsabilidade praticado por prefeito não comporta aplicação do princípio da insignificância, pois desse agente público exige-se comportamento ético e moral.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito penal, julgue os itens a seguir.

Considere-se que Alan, com 17 anos, 11 meses e 29 dias de idade, desferiu golpes de faca em Márcio, que veio a morrer três dias depois. Nesse caso, Alan deve responder pelo crime de homicídio.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir.

O funcionário público que revelar ou facilitar a revelação de fato que deva permanecer em segredo do qual tenha ciência em razão do cargo que ocupa pratica crime contra a administração pública, não tendo influência na pena prevista o fato de a revelação resultar em dano à administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra os costumes, assinale a opção correta

• A.

  A mulher que mantém conjunção carnal mediante pagamento comete crime de lenocínio

• B.

  O delegado que, abusando de sua superioridade hierárquica, ameaça subordinado de perda de cargo comissionado no intuito de obter vantagem sexual pratica atentado violento ao pudor.

• C.

  A conduta do marido que é sustentado pelos ganhos da esposa prostituta caracteriza crime de favorecimento da prostituição

• D.

  A conduta da mulher que, depois de um mergulho no mar, sai com o biquini fora do lugar permitindo que os seios fiquem à mostra caracteriza ato obsceno

• E.

  O agente que facilita o alojamento de pessoa, ciente de que a mesma irá exercer prostituição no território nacional, comete crime de tráfico interno de pessoas.

Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir.

As penas dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral serão aumentadas da terça parte quando os autores forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

• C. Certo
• E. Errado

Não leva à extinção da punibilidade do agente

• A. a retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
• B. a prescrição, a decadência ou a perempção.
• C. a renúncia do direito de queixa ou o perdão aceito, nos crimes de ação privada.
• D. o casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.
• E. a retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.

             Agentes de polícia, após obterem autorização judicial para monitorar as conversas telefônicas mantidas por Josemar, descobriram que este havia recebido um carregamento de cocaína às 22 h e que a droga se encontrava armazenada em sua residência.

Nessa situação hipotética, os agentes de polícia

• A.

  não poderão ingressar na residência de Josemar, devendo cercá-la, providenciando um mandado de busca e apreensão no plantão judiciário.

• B.

  não poderão ingressar na residência de Josemar, sob pena de incorrerem em crime de violação de domicílio

• C.

  não poderão ingressar na residência de Josemar, sob pena de ensejarem a nulidade da prova obtida.

• D.

  poderão ingressar na residência de Josemar, mas tão-somente quando amanhecer.

• E.

  poderão ingressar licitamente na residência de Josemar, ainda que este não dê consentimento.

No que tange ao Direito Penal, cada um dos itens de 96 a 100 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Francisco, imputável e legalmente habilitado, ao conduzir imprudentemente um veículo automotor, deu causa a acidente de trânsito com vítima, produzindo lesões corporais em João, um dos ocupantes do veículo. Nessa situação, Francisco será indiciado em inquérito policial por lesão corporal culposa leve, grave ou gravíssima, dependendo da intensidade da lesão experimentada pela vítima e aferida em laudo pericial.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito penal, julgue os itens a seguir.

O Estado pode ser sujeito passivo formal, mas não sujeito passivo material, de um crime.

• C. Certo
• E. Errado

Agentes de polícia, após obterem autorização judicial para monitorar as conversas telefônicas mantidas por Josemar, descobriram que este havia recebido um carregamento de cocaína às 22 h e que a droga se encontrava armazenada em sua residência.

Nessa situação hipotética, os agentes de polícia

• A.

  não poderão ingressar na residência de Josemar, devendo cercá-la, providenciando um mandado de busca e apreensão no plantão judiciário.

• B.

  não poderão ingressar na residência de Josemar, sob pena de incorrerem em crime de violação de domicílio.

• C.

  não poderão ingressar na residência de Josemar, sob pena de ensejarem a nulidade da prova obtida.

• D.

  poderão ingressar na residência de Josemar, mas tão-somente quando amanhecer.

• E.

  poderão ingressar licitamente na residência de Josemar, ainda que este não dê consentimento.