Questões de Direito Penal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos a direito penal. Suponha que Joaquim, mentalmente são, praticou, em estado de inconsciência, um homicídio, advindo da ingestão excessiva, porém voluntária, de bebida alcoólica. Nessa situação, Joaquim deverá responder pelo homicídio e poderá ter a pena reduzida de um a dois terços.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange aos crimes em espécie, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um traficante de drogas comprou dois quilos de cocaína e, em seguida, vendeu a metade do entorpecente, retendo em depósito um quilo da droga para posterior consumo e venda.

Nessa situação, observa-se que várias condutas típicas evidenciam o tráfico de entorpecentes, conforme tipificado na legislação específica e, assim, no caso em apreço, o agente responderá por dois ou mais delitos de tráfico ilícito de entorpecentes em continuação delitiva, uma vez que adquiriu, vendeu e reteve em depósito substância entorpecente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos às normas gerais e especiais de direito penal e processual penal. Há crimes em que a pessoa será, ao mesmo tempo, o sujeito ativo e o sujeito passivo do delito em face da sua própria conduta. Assim, se o indivíduo lesa o próprio corpo para receber o valor de seguro, ele é sujeito ativo de estelionato e passivo em face do dano resultante à sua integridade física.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos às normas gerais e especiais de direito penal e processual penal. Em face da adoção do critério tricotômico, no Brasil, o gênero infração penal comporta três espécies: crime, delito e contravenção.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos às normas gerais e especiais de direito penal e processual penal. É pacífico o entendimento jurisprudencial de que, nos crimes contra a organização do trabalho, a competência é da justiça estadual quando a lesão for individual; e da justiça federal, quando for atingida a categoria profissional como um todo.

• C. Certo
• E. Errado

Determinado juiz foi denunciado perante o tribunal de justiça por prática do crime de abuso de autoridade. De acordo com a denúncia, o juiz invadiu a sala de aula do colégio de seu filho e ofendeu a professora por ter retirado a criança da sala de aula. No momento da invasão, afirmou que a professora não poderia retirar o filho de um juiz e, portanto, de uma autoridade da sala de aula. A professora, então, tentou explicar os procedimentos da escola, mas o juiz, proferindo palavras de baixo calão, mandou-a calar a boca, sob pena de prisão em flagrante delito. A denúncia contra o juiz foi oferecida um ano e três meses após o cometimento do delito, e a pena máxima a que ele pode ficar submetido, de acordo com a lei, é de 6 meses de detenção.

Considerando a situação hipotética acima e a legislação e doutrina sobre o crime de abuso de autoridade, assinale a opção correta.

• A.

  O delito cometido tem duplo sujeito passivo: o sujeito passivo imediato — a professora — e o sujeito passivo mediato — o Estado, titular da administração pública.

• B.

  O delito de abuso de autoridade cometido é crime ao qual se aplicam os institutos despenalizadores como a transação penal, razão pela qual tal benefício deve ser oferecido ao juiz antes do recebimento da denúncia.

• C.

  Como a lei que prevê os crimes de abuso de autoridade fez expressa referência ao prazo prescricional de um ano, não se aplica ao caso o prazo do Código Penal, estando, portanto, prescrita a pretensão punitiva do Estado.

• D.

  É possível punir o juiz pela prática do crime culposo de abuso de autoridade.

Com relação ao comerciante, assinale a opção correta.

• A.

  O comerciante, tendo certeza da origem ilícita do veículo oferecido por Pedro, é co-autor do crime de furto, que, no caso considerado, absorve o crime de receptação dolosa.

• B.

  Se o comerciante, apesar da má reputação decorrente da comercialização reiterada de produtos de crime, não tivesse certeza da origem ilícita do veículo, não teria praticado crime, por inexistir dolo.

• C.

  Caso o comerciante não soubesse da origem ilícita do veículo, responderia por receptação culposa, já que poderia presumi-la em razão da desproporção dos valores dos veículos envolvidos na negociação feita com Pedro.

• D.

  Caso tivesse certeza da origem ilícita da gorjeta dada por Pedro em complementação do valor do negócio, o comerciante seria co-autor do crime de apropriação indébita.

No que concerne à sua conduta, Pedro

• A.

  praticou o crime de apropriação indébita ao se apropriar de quantia em dinheiro que lhe foi confiada.

• B.

  praticou o crime de furto simples ao subtrair para si, no caso, o dinheiro de José.

• C.

  praticou, com relação à camisa e à gravata, o ilícito penal conhecido como furto de uso, pois, ao final da sua ação, devolveu as roupas no estado em que se encontravam.

• D.

  não praticou nenhum crime.

Considerando a ação de Pedro contra a cliente do restaurante, assinale a opção correta.

• A.

  O uso de ardil para possibilitar a subtração do veículo caracteriza o furto mediante fraude.

• B.

  Não houve subtração, pois a própria vítima, induzida ao erro por meio de ardil, entregou ao agente a vantagem ilícita. Nesse caso, o crime praticado foi o estelionato.

• C.

  Como Pedro não teve a intenção de ficar com o veículo, transferindo-o a terceiro, praticou o crime de receptação dolosa ativa, em co-autoria com o receptor passivo.

• D.

  Pedro não praticou nenhum crime, pois o vítima entregou-lhe voluntariamente o veículo.

Considere que a Belina 1977 recebida por Pedro na negociação tenha sido subtraída de terceiro pelo comerciante, mediante violência ou grave ameaça. Considere, ainda, que Pedro tinha conhecimento da origem ilícita do veículo. Nesse caso, houve prática de

• A.

  roubo, em co-autoria delitiva.

• B.

  furto qualificado, em co-autoria delitiva.

• C.

  roubo, pelo comerciante, e receptação dolosa, por Pedro.

• D.

  roubo, pelo comerciante, e receptação culposa, por Pedro.