Questões de Direito Penal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da reparação do dano, que tem sido valorizada sobremaneira pela legislação penal, principalmente pela Lei n.º 9.099/1995, que instituiu os juizados especiais, julgue os itens seguintes.

No caso de aceitação de proposta de suspensão do processo, o juiz revogará o benefício caso o beneficiário não repare o dano durante o período de provas, o que impede o reconhecimento da extinção da punibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Antenor foi condenado a pena de reclusão por crime decorrente de organização criminosa. Nessa situação, ele deverá cumprir toda sua pena em regime fechado e, portanto, ser-lhe-á vedado trabalhar dentro ou fora da penitenciária, durante o cumprimento da pena.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos crimes em espécie, julgue os seguintes itens.

O crime de homicídio, quando cometido com emprego de asfixia, é qualificado.

• C. Certo
• E. Errado

No referente aos crimes em espécie, julgue os itens que se seguem.

O homicídio simples é crime hediondo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item abaixo, referente ao crime de homicídio.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo, agindo com vontade de matar, afogou em um rio o seu vizinho, pessoa com quem no dia anterior havia tido um sério desentendimento.

Nessa situação, o indivíduo praticou, em tese, um crime de homicídio qualificado, cometido com o emprego de asfixia.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de aspectos do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Na corrupção passiva, o autor do crime exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Na concussão o autor do crime solicita ou recebe, para si ou para outrem, referida vantagem.

• C. Certo
• E. Errado

       Fernando, Antônio e Marcos, que nutriam rivalidade recíproca, encontraram-se em uma festa e passaram a se agredir mutuamente, sendo que Paulo, desafeto de Antônio, ingressou no tumulto e desferiu golpe de faca no último, lesionando-o seriamente. No mesmo contexto, Fabiano, conhecido brigão da localidade, aproveitando-se da confusão, distribuiu socos e pontapés, retirando-se do tumulto antes do término.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Estarão ausentes os elementos do crime de lesões corporais caso Paulo seja inimputável.

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal e seus princípios.

Sérgio praticou crime de lesão corporal culposa contra seu filho, ao dar ré em seu carro e lesionar a perna deste, sem ter visto que ele brincava próximo ao veículo. Nessa situação, será efeito da condenação de Sérgio a incapacidade para o exercício do pátrio poder.

• C. Certo
• E. Errado

O ordenamento penal em vigor de há muito vem valorizando a senilidade. Nesse sentido, julgue os itens subseqüentes.

A pena privativa de liberdade aplicada será atenuada quando o agente for maior de 70 anos de idade na data do fato.

• C. Certo
• E. Errado

O ordenamento penal em vigor de há muito vem valorizando a senilidade. Nesse sentido, julgue os itens subseqüentes.

A pena privativa de liberdade que pode ser suspensa quando não superior a dois anos, para o maior de 70 anos de idade poderá ser suspensa se não for superior a 4 anos, e por igual prazo.

• C. Certo
• E. Errado