Questões de Direito Penal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere aos crimes contra a honra, julgue os itens seguintes.

Nos crimes contra a honra, a retratação do ofensor somente é possível nos crimes de calúnia e difamação.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética acerca de crimes contra o patrimônio, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção cuja assertiva esteja correta.

• A.

  Lauro, com o objetivo de reduzir seus gastos com energia elétrica, providenciou uma ligação clandestina na rede elétrica de seu vizinho Ricardo. Com isso, Lauro passou a consumir energia elétrica efetivamente paga por Ricardo, sem que este de nada soubesse. Nessa situação, Lauro praticou o crime de furto.

• B.

  Cinco pessoas foram presas em uma invasão. Quando isso aconteceu, elas realizavam um arrastão e tinham acabado de roubar uma televisão e um aparelho de som. Nessa situação, o crime mencionado - "roubar" - pressupõe, necessariamente, o emprego de arma de fogo.

• C.

  Agindo em nome de Lúcia, Aldo, mediante uso de violência, obrigou Laerte a fornecer-lhe certa quantia em dinheiro, liberando-o em seguida. Nessa situação, por ter agido como intermediário de Lúcia, Aldo praticou o crime de extorsão indireta.

• D.

  Um agropecuarista, sem a necessária autorização, introduziu parte de seu rebanho em uma propriedade rural alheia. Nessa situação, caso o ato praticado resulte em prejuízo, estará caracterizado o crime de esbulho possessório.

• E.

  m comerciante do ramo de bebidas, com o fim de aumentar seu faturamento, adquiriu algumas caixas de uísque falsificado, por um preço bem inferior ao do produto legítimo. Em seguida, vendeu esse produto falsificado, cobrando por ele o preço de produto legítimo. Nessa situação, o comerciante cometeu o crime de estelionato comercial.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da competência no processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um juiz de direito, no exercício da função, praticou um crime de homicídio contra um serventuário da justiça. Nessa situação, a competência para processar e julgar o magistrado será do tribunal de justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Durante um baile de formatura, Mário, com o intuito de ofender a dignidade de Marco, seu desafeto, desfechou-lhe um tapa no rosto e, logo em seguida, puxou-lhe os cabelos de forma aviltante.

Nessa situação,

Mário praticou o crime de injúria real, que, no caso específico, é de ação penal pública incondicionada.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos crimes contra a honra, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria, proprietária de um supermercado, sabendo que seu próprio filho praticara furto em seu estabelecimento, atribuiu ao empregado José tal responsabilidade, dizendo ser ele o autor do delito.

Nessa situação, Maria cometeu o crime de calúnia.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos crimes contra a honra, julgue os itens seguintes.

A difamação e a injúria são crimes contra a honra, sendo que a injúria atinge a honra objetiva da vítima, e a difamação, a honra subjetiva.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item abaixo, considerando que tanto o direito penal militar quanto o direito penal comum consideram crime o homicídio culposo.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Um policial-militar, durante o serviço, deixou cair acidentalmente a sua arma no chão, o que gerou um disparo que terminou causando a morte de um civil.

Nessa situação, descrita, o policial praticou crime militar.

• C. Certo
• E. Errado

A partir da leitura do trecho acima, referente à embriaguez habitual, julgue os itens seguintes, acerca de imputabilidade penal.

A imputabilidade deve ser objeto de exame ao tempo da ação ou da omissão. Contudo, no que se refere à embriaguez, o exame será considerado em momento anterior, em face da adoção da teoria da actio libera in causa.

• C. Certo
• E. Errado

A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

O racismo constitui crime prescritível no período de dois anos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de aspectos diversos do direito penal, julgue os itens abaixo.

Estão certos apenas os itens

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. III e V.
• E. IV e V.