Questões de Direito Penal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A partir da leitura do trecho acima, referente à embriaguez habitual, julgue os itens seguintes, acerca de imputabilidade penal.

O Código Penal não beneficia, com isenção de pena, o agente que cometa crime tomado por embriaguez voluntária. No entanto, possibilita, a critério do juiz, a redução da pena a ser aplicada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra a administração pública.

Para configurar o delito de concussão, o funcionário público deve solicitar à vítima a vantagem indevida.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo efetuou diversos disparos contra determinada pessoa, atingindo-a. Por aberratio ictus, atingiu, sem querer, terceira pessoa, causando a morte de ambas.

Nessa situação, em face da continuidade delitiva, o agente responderá por um só crime, sendo a pena aumentada.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Conhecido meliante subtraiu para si a carteira de pedestre que transitava descuidadamente na rua. Foi observado por terceira pessoa, que, após alertar a vítima, saiu ao encalço do larápio, o qual, com golpes de uma barra de ferro que portava, agrediu seu perseguidor e conseguiu assegurar o produto do furto.

Nessa situação, o agente responderá por furto em concurso material com o crime de lesões corporais, agravado pela circunstância de ter sido praticado para assegurar a vantagem patrimonial obtida com o furto.

• C. Certo
• E. Errado

Marcos ofendeu a integridade corporal de Maria, esbofeteando-a por duas vezes e causando-lhe lesão corporal leve.

Acerca da situação hipotética acima e sabendo que a conduta ali descrita pode ser tipificada no caput do art. 129 do CP, com pena de detenção de três meses a um ano, assinale a opção incorreta.

• A.

  Em vez de inquérito policial, a autoridade policial poderá elaborar termo circunstanciado.

• B.

  A ação penal em análise é pública incondicionada.

• C.

  Caso o MP ofereça denúncia, poderá propor a suspensão do processo, atendidas as condições legais.

• D.

  Se o MP propuser suspensão do processo, o acusado pode não aceitar a proposta.

• E.

  Maria deve representar para que Marcos possa ser denunciado pelo MP.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um servidor público utilizou reiteradamente veículo oficial do órgão em que era lotado, e de que tinha a posse em razão do cargo, para transportar materiais de construção para uma obra de sua propriedade. Nessa situação, o agente de trânsito praticou o crime de peculato.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao erro de tipo e ao de proibição, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Jorge dirigiu-se a uma barbearia e deixou o seu guarda-chuva em cima de um banco. Ao sair, supondo ser o seu, Jorge pegou o guarda-chuva de Manoel.

Nessa situação, em face do erro de tipo, Jorge não praticou o crime de furto.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da competência no processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo praticou um crime de latrocínio contra um motorista de táxi, ceifando-lhe a vida para subtrair o veículo automotor. Nessa situação, a competência para o julgamento do crime será do tribunal do júri.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

João, ao ver sua ex-namorada sair do cinema acompanhada de Francisco, empunhou uma faca peixeira e golpeou as costas de Francisco, ocasionando-lhe lesões corporais. Nessa situação, o instrumento empregado para o crime deverá ser submetido a exame pericial para verificar sua natureza e eficiência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra a administração pública.

A lei penal não incrimina a fuga de preso para o alcance da liberdade empreendida sem violência.

• C. Certo
• E. Errado