Questões de Direito Penal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando a remição da pena em sede de execução penal, que significa que a cada três dias trabalhados seja descontado um dia da pena, julgue os itens subseqüentes.

A remição será declarada pelo diretor do estabelecimento prisional, com posterior supervisão por parte do juiz da execução, ouvido o Ministério Público.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a remição da pena em sede de execução penal, que significa que a cada três dias trabalhados seja descontado um dia da pena, julgue os itens subseqüentes.

O tempo remido será computado para a concessão de todos os benefícios, exceto o de livramento condicional e de indulto.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a remição da pena em sede de execução penal, que significa que a cada três dias trabalhados seja descontado um dia da pena, julgue os itens subseqüentes.

O diretor do presídio encaminhará mensalmente ao juízo da execução cópia do registro de todos os condenados que estejam trabalhando e dos dias de trabalho de cada um deles.

• C. Certo
• E. Errado

Maria e Aparecida, previamente ajustadas e com unidade de desígnios, subtraíram do interior de um escritório de contabilidade, de propriedade exclusiva de João, a importância de R$ 10.000,00. Maria estava separada judicialmente de João, que era irmão de Aparecida. Um empregado de João levou o fato ao conhecimento da autoridade policial, que instaurou inquérito policial. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir

A ação penal do crime praticado é pública incondicionada.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Sérgio terminou um noivado de três anos com Carla, que, por vingança, compareceu perante a autoridade policial e apresentou uma representação, imputando-lhe a prática dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Após a autoridade policial ter relatado o inquérito policial, antes de encaminhar os autos ao Poder Judiciário, Carla compareceu à delegacia e retratou-se, inocentando Sérgio. Nessa situação, Carla praticou o crime de comunicação falsa de crime.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do direito penal, julgue os itens que se seguem.

São elementos do fato típico: conduta dolosa ou culposa; resultado, mesmo nos crimes de mera conduta; nexo causal entre a conduta e o evento.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com referência às penas, julgue os itens abaixo.

O livramento condicional pressupõe que o seu beneficiário esteja cumprindo pena privativa de liberdade, mas não pode dele ser beneficiário o condenado à pena privativa de liberdade por crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com referência às penas, julgue os itens abaixo.

O livramento condicional, por se configurar direito subjetivo do apenado, uma vez concedido, não poderá ser revogado.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito penal e à execução penal, julgue os itens abaixo.

Se um preso trabalhar 120 dias durante a execução da pena, terá direito a remir 60 dias dela, por decisão judicial, salvo se vier a ser condenado por falta grave.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Bruno, resolvido a matar Júlio, armou-se de uma pistola carregada com doze projéteis, mas, após efetuar um único disparo contra Júlio, arrependeu-se sinceramente dos seu atos e desistiu de prosseguir na execução do crime. Júlio, contudo, faleceu quinze dias após, em decorrência do disparo efetuado por Bruno. Nessa situação, Bruno não poderá beneficiar-se dos institutos da desistência voluntária nem do arrependimento eficaz.

• C. Certo
• E. Errado