Lista completa de Questões de Direito Penal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Direito Penal - Crimes Contra o Patrimônio - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes
Considere a seguinte situação hipotética.
Marcelo, caixa de um supermercado, privou a liberdade de locomoção da filha de seu empregador, seqüestrando-a, com o objetivo de obter para si a importância de R$ 20.000,00 como preço do resgate. Antes de receber a importância exigida, Marcelo foi preso em flagrante. Nessa situação, Marcelo responderá pela prática do crime de extorsão mediante seqüestro, na forma consumada e, caso seja condenado definitivamente, poderá ocorrer a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador por justa causa.
Direito Penal - Falsidade Documental - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Relativamente ao direito penal, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Certo contribuinte apresentou à Secretaria da Receita Federal (SRF) declaração falsa do imposto sobre a renda, com valores inferiores aos reais dos rendimentos que percebera no exercício. As informações falsas, porém, não impediram o lançamento do tributo, mas apenas reduziram o valor que a SRF veio a lançar. Nessa situação, não chegou a haver crime contra a ordem tributária, mas simples débito fiscal.
Direito Penal - Crimes Contra o Patrimônio - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes
Considere a seguinte situação hipotética.
Beatriz adquiriu de uma pessoa desconhecida, pela importância de R$ 10,00, uma folha de cheque em branco e uma cédula de identidade. Posteriormente, dirigiu-se a uma loja e efetuou compras no valor de R$ 1.500,00, emitindo como pagamento a cártula adquirida anteriormente, com a falsificação da assinatura da correntista. O cheque foi devolvido pelo banco sacado por ter sido sustado pela titular da conta-corrente. Nessa situação, Beatriz praticou o crime de estelionato, na modalidade fraude no pagamento por meio de cheque
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
A propósito da teoria geral do crime e dos crimes em espécie, julgue os itens abaixo.
O crime de concussão, descrito como "exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida", consuma-se no momento em que o agente recebe a vantagem exigida, porque é nesse momento que se reúnem todos os elementos da sua definição legal.
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Quanto às penas e às medidas de segurança e socioeducativas, julgue os itens seguintes.
O funcionário público condenado pela prática de crime que implique violação de dever para com a administração pública sofrerá, como efeito automático da condenação, a perda do cargo ou função pública.
A propósito da teoria geral do crime e dos crimes em espécie, julgue os itens abaixo.
As regras atinentes à relação de causalidade são aplicáveis aos tipos penais que exigem uma modificação no mundo exterior para o seu aperfeiçoamento, excluídos os denominados crimes formais e de mera conduta.
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
No que se refere à legislação penal especial, julgue os itens subseqüentes.
A prática de abuso de autoridade sujeita o agente a sanções que vão desde a simples advertência até a demissão a bem do serviço público, mas não o sujeita à pena privativa de liberdade.
A propósito da teoria geral do crime e dos crimes em espécie, julgue os itens abaixo.
Em caso de tentativa, o agente é punido com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um terço a dois terços. A alguns tipos penais, no entanto, não se aplica redução qualquer.
A propósito da teoria geral do crime e dos crimes em espécie, julgue os itens abaixo.
Quem, iniciada a execução de um crime de homicídio descrito como "matar alguém", deixar de nela prosseguir em atenção aos pedidos de clemência da vítima terá desistido, voluntariamente, da execução do crime.
Ainda no que diz respeito à teoria geral do crime e aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes.
É nos casos de crime falho (ou tentativa perfeita) que tem cabimento o arrependimento eficaz.
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