Questões de Direito Penal da Instituto Nacional de Educação (CETRO)

Durante investigação policial, verificou-se que passaportes emitidos em nome de Lídio e de seu irmão Lédio, foram baseados em certidões de nascimento falsificadas por Lídio. Com base no caso e na jurisprudência do STJ para situações semelhantes que envolvam crime de falsificação e uso de documento falso, assinale a alternativa correta.

• A. Lídio responde pelo crime de uso de documento falso emitido em nome próprio, dado que o crime de uso absorve o de falsificação, e pelo crime de falsificação da certidão de nascimento utilizada pelo corréu, Lédio, dado que há concurso material de crimes.
• B. Lídio responde pelos crimes de falsificação e uso de documento falso emitido em nome próprio e pelo crime de falsificação da certidão de nascimento utilizada pelo corréu, Lédio, dado que há concurso material de crimes.
• C. Lídio responde pelo crime de uso de documento falso emitido em nome próprio, dado que o crime de uso absorve o de falsificação, e pelo crime de falsificação da certidão de nascimento utilizada pelo corréu, Lédio, dado que há concurso formal de crimes.
• D. Lídio responde pelos crimes de falsificação e uso de documento falso emitido em nome próprio e pelo crime de falsificação da certidão de nascimento utilizada pelo corréu, Lédio, com base no princípio da consunção.
• E. Lídio responde pelo crime de uso de documento falso emitido em nome próprio, dado que o crime de uso absorve o de falsificação, e pelo crime de falsificação da certidão de nascimento utilizada pelo corréu, Lédio, com base no princípio da consunção.

Um sujeito é pego após pagar uma compra de supermercado com duas notas falsas de R$50,00 (cinquenta reais) e foi enquadrado em crime de moeda falsa. Sobre tal fato, analise as assertivas abaixo. I. Tratando-se de pequena monta, o objetivo do sujeito está unicamente relacionado à ocorrência de prejuízo econômico, passível de quantificação, podendo, assim, ser aplicado o Princípio da Insignificância ao caso. II. Se o sujeito conseguir provar que recebeu o dinheiro falso de boa-fé, como se verdadeiro fosse e que, depois, para evitar prejuízo financeiro, resolveu repassá-lo com a compra no supermercado, também está cometendo crime de moeda falsa, mas em modalidade privilegiada. III. Se a olho nu se verifica que as notas falsas utilizadas pelo sujeito eram grosseiramente falsificadas, o crime pode ser desclassificado para Estelionato. IV. Se na residência do sujeito for encontrado equipamento próprio para falsificação de moeda, tal fato será entendido apenas como ato atentatório do crime de moeda falsa. É correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. II e IV, apenas.
• E. III e IV, apenas.

Quando João de Barro, servidor público municipal, em razão da função pública por ele exercida, exige para si, diretamente, vantagem indevida, está praticando crime de

• A.

  corrupção ativa.

• B.

  concussão.

• C.

  peculato apropriação.

• D.

  corrupção passiva.

• E.

  tráfico de influência.

Tonico Júnior disfarçou-se de agente municipal de saúde a fim de adentrar na residência de Marizete, com o consentimento desta, e subtrair para si alguns pertences da residência. Nesse sentido, caso Tonico consiga subtrair algum dos bens pretendidos, é correto afirmar que Tonico Júnior

• A.

  cometerá o crime de furto.

• B.

  cometerá o crime de estelionato.

• C.

  cometerá o crime de apropriação indébita.

• D.

  cometerá o crime de roubo.

• E.

  praticará conduta atípica.

Em relação aos crimes contra o patrimônio, analise as assertivas abaixo.

I. Há crime de latrocínio quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração dos bens da vítima.

II. O sequestro relâmpago é tipificado como modalidade do crime de extorsão.

III. As escusas absolutórias não podem ser aplicadas ao crime contra o patrimônio que tenha sido cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa.

IV. É isento de pena quem comete crime de furto em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal, e esta imunidade se comunicará aos coautores.

É correto o que se afirma em

• A.

  I, III e IV, apenas.

• B.

  III e IV, apenas.

• C.

  II, apenas.

• D.

  I, II e III, apenas.

• E.

  I, II, III e IV.

Assinale a alternativa incorreta conforme as disposições legais acerca da aplicação da lei penal.

• A.

  O Código Penal Brasileiro adotou como tempo do crime a teoria da atividade segundo a qual se considera praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

• B.

  Não há crime sem lei anterior que o defina e não há pena sem prévia cominação legal.

• C.

  A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

• D.

  Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução, os efeitos penais, administrativos e cíveis da sentença condenatória.

• E.

  O Código Penal Brasileiro adotou como lugar do crime a teoria da ubiquidade segundo a qual considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Genivaldo deu causa à instauração de investigação policial contra Geni, imputando-lhe crime de que sabia ser ela inocente. Nesse caso, Genivaldo praticou um crime contra a administração pública. Assinale a alternativa que apresenta esse crime.

• A. Favorecimento real.
• B. Favorecimento pessoal.
• C. Denunciação caluniosa.
• D. Fraude processual.
• E. Exercício arbitrário das próprias razões.

De acordo com Noções de Direito Penal – Dos crimes contra a Administração Pública, artigo 321, patrocinar, direta ou indiretamente, o interesse privativo perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, terá como penalidade

• A.

  detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

• B.

  reclusão, de 2 (dois) a 3 (três) meses.

• C.

  reclusão, de 1 (um) a 3 (três) meses, e multa.

• D.

  detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa.

De acordo com o Código Penal, um funcionário público, influenciado por seu superior, que retarda um ato de ofício, comete o crime de

• A. concussão, cuja pena é detenção, de um a três meses, ou multa.
• B. corrupção passiva, com pena prevista de detenção, de três meses a um ano, ou multa.
• C. peculato, cuja pena é reclusão, de um a quatro anos, e multa.
• D. excesso de exação, cuja pena é detenção, de dois a quatro meses, ou multa.

Leia a descrição das seguintes condutas típicas:

I. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

II. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

III. Exigir o funcionário tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

IV. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

V. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Analisando-se tais condutas, conclui-se que correspondem, respectivamente, aos crimes de

• A.

  extravio, furto, corrupção passiva, extorsão, peculato.

• B.

  furto, apropriação indébita, peculato, excesso de exação, advocacia administrativa.

• C.

  prevaricação, concussão, excesso de exação, corrupção passiva, peculato.

• D.

  advocacia administrativa, apropriação indébita, excesso de exação, corrupção ativa, furto.

• E.

  condescendência criminosa, furto, peculato, advocacia administrativa, concussão.