Questões de Direito Penal da CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nos termos do Código Penal, o agente que falsificar, no todo ou em parte, cheque emitido por banco privado, comete o crime de

• A. falsidade ideológica.
• B. fraude contra credores.
• C. falsificação de documento público.
• D. falsificação de documento particular.

Nos termos do Código Penal, o agente que falsificar, no todo ou em parte, cartão de crédito ou débito, emitido por banco integrante da administração indireta, comete o crime de

• A. falsidade ideológica.
• B. fraude contra credores.
• C. falsificação de documento público.
• D. falsificação de documento particular.

O Código Penal elenca a legítima defesa dentre as hipóteses de causas de exclusão da ilicitude. Sobre o tema, NÃO é cabível

• A. legítima defesa real contra legítima defesa real.
• B. legítima defesa real contra legítima defesa putativa.
• C. legítima defesa contra agressão injusta de inimputável.
• D. legítima defesa putativa contra legítima defesa putativa.
• E. legítima defesa real contra agressão acobertada por excludente da culpabilidade.

O agente pode cometer o crime embriagado, consumir bebida alcoólica para praticá-lo ou, no momento do fato, estar embriagado involuntariamente. É correto afirmar que, para o Direito Penal, a embriaguez preordenada traz a seguinte consequência:

• A. exclui a imputabilidade.
• B. constitui causa atenuante.
• C. exclui a culpabilidade se completa.
• D. constitui causa agravante genérica.
• E. é uma causa de exclusão da ilicitude.

No município “X”, o funcionário Mévio ocupava cargo em comissão na Prefeitura. No entanto, foi exonerado ex officio, pelo prefeito, mediante mera publicação no Diário Oficial, a qual não chegou ao conhecimento do servidor, que chegou a praticar diversos atos de ofício. Considerando que não havia autorização para a prática dos citados atos, é correto afirmar que Mévio

• A. praticou o crime de prevaricação (Art. 319 do Código Penal).
• B. praticou o ato amparado por uma causa excludente da culpabilidade.
• C. praticou o crime de exercício funcional ilegalmente prolongado (Art. 324 do Código Penal).
• D. se estivesse em gozo de férias e praticasse atos de ofício, teria cometido o crime de exercício funcional ilegalmente prolongado (Art. 324 do Código Penal).
• E. não praticou crime, pois o fato é atípico. Para que cometesse o crime de exercício funcional ilegalmente prolongado, ele deveria ter conhecimento real de sua exoneração.

Em relação ao disposto no Código Penal sobre os crimes contra a dignidade sexual, é INCORRETO afirmar que

• A. se da conduta do crime de estupro resultar morte, o crime será qualificado.
• B. no crime de assédio sexual, a pena é aumentada em até um terço se a vítima for menor de dezoito anos.
• C. configura o estupro de vulnerável ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de quatorze anos.
• D. se o crime de violação sexual, mediante fraude, for praticado com o fim de obter vantagem econômica, também aplica-se multa ao agente.
• E. no crime de assédio sexual, há crime mesmo que o agente ocupe posição hierárquica inferior ou idêntica à pessoa que, em tese, é constrangida.

Tício resolve matar Mévio, seu desafeto. Para tanto, coloca uma bomba num avião no qual ele viajava do Rio de Janeiro para São Paulo. Partindo do pressuposto de que a explosão de uma bomba no avião, necessariamente, causaria a morte dos outros passageiros, mas sem que Tício desejasse a morte deles, pode-se afirmar que de acordo com a moderna doutrina do direito penal, o dolo de Tício será

• A. direto de primeiro grau em relação a Mévio e direto de segundo grau em relação aos demais passageiros.
• B. direto de primeiro grau em relação a Mévio e direto de segundo grau em relação aos demais passageiros.
• C. indireto em relação a Mévio e direto em relação aos demais passageiros.
• D. normativo em relação a Mévio e natural em relação aos demais passageiros.

A doutrina do direito penal explica que um dos elementos do fato típico é a existência de um comportamento humano comissivo ou omissivo, doloso ou culposo. Pode-se afirmar que há comportamento humano para efeitos de caracterização do fato típico nos casos de

• A. força física irresistível, que pode ser por força da natureza ou proveniente da ação de um terceiro.
• B. movimentos reflexos, sendo o resultado imprevisível.
• C. estados de inconsciência, tais como sonambulismo, hipnose, etc.
• D. embriaguez completa, não proveniente de caso fortuito ou força maior.

Analise as afirmativas.

I. Na desistência voluntária, o processo de execução do delito ainda está em curso; no arrependimento eficaz a execução já foi encerrada.

II. O instituto do arrependimento posterior é incompatível com os crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.

III. Há que se falar em crime impossível quando uma gestante, querendo por termo à sua gravidez, não obtém o resultado pretendido por fazer uso de medicação abortiva com o prazo de validade expirado.

É correto afirmar que

• A. somente uma das afirmativas está correta.
• B. somente uma das afirmativas está correta.
• C. todas as afirmativas estão incorretas.
• D. todas as afirmativas estão corretas.

As afirmativas fazem menção ao instituto do concurso de pessoas no direito penal. Assinale a correta.

• A. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas. No entanto, o julgador poderá isentar de pena um dos concorrentes se entender que sua participação foi de menor importância.
• B. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
• C. De acordo com o código penal pátrio, o ajuste, a determinação, a instigação e o auxílio serão sempre impuníveis se o crime não chegar, pelo menos, a ser tentado.
• D. Não se comunicam entre os concorrentes as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que tais circunstâncias e condições sejam reconhecidas como elementares do crime.