Questões de Direito Penal da CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Sobre os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.

• A. Pratica o crime de corrupção passiva o servidor público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
• B. Pratica o crime de prevaricação o servidor que deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
• C. No crime de falso testemunho ou falsa perícia o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
• D. O particular que solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por servidor público no exercício da função, pratica o crime de corrupção ativa.

O art. 315 do Código Penal menciona “dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei: Pena – detenção, de um a três meses, ou multa.” Tal conceito trata-se do crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas. Assinale a alternativa que NÃO está adequada ao mesmo:

• A.

  É permitida a modalidade de crime tentado.

• B.

  O momento consumativo se dá com a efetiva aplicação das verbas ou rendas.

• C.

  É crime doloso, pela vontade livre e consciente de aplicar as rendas ou verbas públicas de forma diversa de sua destinação.

• D.

  O sujeito ativo é todo e qualquer funcionário público.

• E.

  As cláusulas de exclusão de antijuridicidade (art. 23 do Código Penal) são aplicáveis, fazendo desaparecer o delito.