Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

NÃO é contravenção penal:

• A. Importunação ofensiva ao pudor.
• B. Mendicância.
• C. Exercício ilegal da profissão.
• D. Jogo do bicho.
• E. Vadiagem.

A política criminal atuarial

• A. baseia-se na função de prevenção especial positiva da pena.
• B. incentiva as práticas de liberdade condicional supervisionada (parole boards).
• C. indica que os presos devem ser organizados de acordo com seu nível de risco.
• D. pauta-se na tentativa de compreensão das causas do crime.
• E. é contrária à inocuização dos indivíduos perigosos.

No que concerne aos crimes contra a honra, considere as afirmativas abaixo:

I. Não é admissível a exceção da verdade para o delito de injúria.

II. A retratação somente é admissível nos casos de calúnia e difamação.

III. O juiz pode deixar de aplicar a pena na difamação no caso de retorsão imediata, que consista em outra difamação.

Está correto o que se afirma em

• A. I, II e III.
• B. I e III, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I, apenas.
• E. I e II, apenas.

Moisés respondeu processo por crime de corrupção ativa cometido no dia 30 de Setembro de 2010, quando tinha 66 anos de idade. A denúncia oferecida pelo Ministério Público em 16 de Outubro de 2014 é recebida pelo Magistrado competente no dia 18 de Outubro do mesmo ano de 2014. O processo tramita regularmente e Moisés é condenado a cumprir pena de 2 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 10 dias-multa por sentença proferida em 25 de Abril de 2016 e publicada no dia 27 do mesmo mês e ano. Não houve interposição de recurso pelas partes e é certificado o trânsito em julgado. No caso hipotético apresentado, a prescrição da pretensão punitiva estatal regula-se pela pena aplicada ao réu Moisés e verifica-se em

• A. 02 anos, devendo ser extinta a punibilidade do réu diante do decurso deste prazo entre a data do crime e do recebimento da denúncia.
• B. 04 anos, devendo ser extinta a punibilidade do réu diante do decurso deste prazo entre a data do crime e do recebimento da denúncia.
• C. 01 ano e 06 meses, devendo ser extinta a punibilidade do réu diante do decurso deste prazo entre a data do crime e do recebimento da denúncia e entre a data do recebimento da denúncia e da publicação da sentença.
• D. 03 anos, devendo ser extinta a punibilidade do réu diante do decurso deste prazo entre a data do crime e do recebimento da denúncia.
• E. 02 anos e o réu deverá cumprir integralmente a sua pena, não sendo o caso de extinção da sua punibilidade.

O lapso temporal para progressão de regime em caso de crime não hediondo praticado por reincidente é de

• A. 2/5 da pena.
• B. 3/5 da pena.
• C. 2/3 da pena.
• D. 1/6 da pena.
• E. 1/2 da pena.

Ricardo reside na cidade de São Paulo e acaba testemunhando, da janela de sua residência, o furto de um veículo que estava estacionado na via pública, defronte ao seu imóvel, praticado por dois agentes. Para se vingar do seu desafeto e vizinho Rodolfo e sabendo de sua inocência, Ricardo apresenta uma denúncia anônima à Polícia noticiando que Rodolfo foi um dos autores do referido crime de furto. A autoridade policial determina a instauração de inquérito policial para apuração da autoria delitiva em relação a Rodolfo. Nesse caso hipotético, Ricardo cometeu crime de

• A. denunciação caluniosa, com pena prevista de reclusão de dois a oito anos e multa, aumentada de sexta parte, pois serviuse de anonimato.
• B. comunicação falsa de crime, com pena prevista de detenção de um a seis meses ou multa, aumentada de sexta parte, pois serviu-se de anonimato.
• C. denunciação caluniosa, com pena prevista de reclusão de dois a oito anos e multa, sem qualquer majoração.
• D. comunicação falsa de crime, com pena prevista de detenção de um a seis meses ou multa sem qualquer majoração.
• E. falso testemunho.

Consideram-se causas supralegais de exclusão da antijuridicidade:

• A. O consentimento do ofendido, nas hipóteses em que não integrar a descrição típica, e a inexigibilidade de conduta diversa.
• B. A coação moral irresistível e a adequação social, ambas afastando a tipicidade.
• C. A inimputabilidade e o exercício regular de direito, afastando a ilicitude e culpabilidade, respectivamente.
• D. A coação física irresistível e as discriminantes putativas.
• E. A insignificância da conduta e o erro sobre a ilicitude do fato, ambas afastando a culpabilidade.

Sobre a parte geral do Direito Penal, é INCORRETO afirmar:

• A. A embriaguez completa não exclui a ilicitude do fato.
• B. No erro de tipo essencial o agente não age de forma dolosa.
• C. É admitida a utilização da analogia no direito penal.
• D. O direito penal não admite a compensação de culpas.
• E. O arrependimento eficaz é causa de diminuição de pena.

De acordo com o Código Penal brasileiro, artigo 123, infanticídio é matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Nesse tipo de crime, haverá a perícia psiquiátrica da mulher. Nesse contexto,

• A. a perícia psiquiátrica é relativamente simples, tendo em vista que o estado puerperal é um transtorno permanente que ocorre devido ao nascimento da criança, geralmente em gestações desejadas.
• B. a avaliação psiquiátrica realizada alguns dias, meses ou anos após o fato não atrapalha a conclusão do Perito Médico Legista.
• C. o estado puerperal é facilmente diferenciado de outras perturbações mentais, tais como um surto psicótico.
• D. o puerpério é facilmente conceituado obstetricamente, sendo considerado o período desde o início da gestação até a expulsão da placenta.
• E. o estado puerperal tem influência das dores do trabalho de parto, do esforço para a expulsão do concepto e da perda sanguínea durante o parto, segundo a teoria fisiopsíquica.

Luiz, condenado há vários anos de prisão pela prática de diversos crimes assume, perante a autoridade, a autoria de crime que não cometeu, com o intuito de livrar outra pessoa da condenação. Assim agindo, Luiz

• A. praticou o crime de comunicação falsa de crime.
• B. não praticou qualquer tipo penal.
• C. praticou o crime de fraude processual.
• D. praticou o crime de denunciação caluniosa.
• E. praticou o crime de auto-acusação falsa.