Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Leonardo encontra uma cédula de R$ 50,00 sob a poltrona da sala da casa de seu amigo Fausto, lugar que habitualmente frequenta e, sem que o dono da casa perceba, dela se apodera. Diante do caso hipotético apresentado, Leonardo pratica o crime de

• A. apropriação de coisa achada.
• B. furto qualificado.
• C. estelionato.
• D. furto simples.
• E. apropriação indébita.

A autoridade policial somente poderá conceder fiança no caso de

• A. infrações cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos.
• B. infrações punidas com detenção.
• C. crimes patrimoniais cuja pena privativa de liberdade mínima seja inferior a 4 anos.
• D. crimes definidos como afiançáveis pela Constituição Federal de 1988.
• E. infrações praticadas por policiais cuja pena privativa de liberdade máxima seja inferior a 6 anos.

O princípio da intervenção mínima no Direito Penal encontra reflexo

• A. no princípio da fragmentariedade e na teoria da imputação objetiva.
• B. no princípio da subsidiariedade e na teoria da imputação objetiva.
• C. nos princípios da subsidiariedade e da fragmentariedade.
• D. no princípio da fragmentariedade e na proposta funcionalista sistêmica.
• E. na teoria da imputação objetiva e na proposta funcionalista sistêmica

Paulo, quando tinha 20 anos de idade, após ser abordado em uma blitz da polícia rodoviária federal na Rodovia Presidente Dutra, no dia 1o de Junho de 2010, oferece R$ 1.000,00, em dinheiro, para o policial responsável pela abordagem para não ser autuado por excesso de velocidade. Paulo é conduzido ao Distrito Policial, preso em flagrante, e acaba beneficiado pela Justiça sendo colocado em liberdade após pagamento de fiança. Encerrado o inquérito Policial, a denúncia em desfavor de Paulo, pelo crime de corrupção ativa, é recebida no dia 15 de Julho de 2014. O processo tramita regularmente e Paulo é condenado a cumprir pena de 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, por sentença publicada em 14 de Agosto de 2016. A sentença transita em julgado. Ricardo, advogado de Paulo, postula ao Magistrado competente para a execução da sentença o reconhecimento da prescrição. Neste caso, de acordo com o Código Penal, a prescrição da pretensão punitiva estatal ocorre em

• A. 8 anos e a pena cominada ao réu, Paulo, não está prescrita, cabendo a ele cumprir regularmente sua pena.
• B. 4 anos e a pena cominada ao réu, Paulo, não está prescrita, cabendo a ele cumprir regularmente sua pena.
• C. 3 anos e a pena cominada ao réu, Paulo, está prescrita em decorrência do decurso do prazo superior a 3 anos entre a data do crime e do recebimento da denúncia.
• D. 4 anos e a pena cominada ao réu, Paulo, está prescrita em decorrência do decurso do prazo entre a data do crime e do recebimento da denúncia.
• E. 2 anos e a pena cominada ao réu, Paulo, está prescrita em decorrência do decurso do prazo entre a data do recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória.

Nos termos preconizados pelo Código Penal, em relação às escusas absolutórias, estará isento de pena

• A. Pedro, co-autor de um crime de furto qualificado juntamente com seu amigo Italo, praticado contra o genitor deste último.
• B. Rodrigo, que invade a chácara de sua família e comete um crime de roubo contra seus ascendentes, subtraindo bens que guarneciam o imóvel.
• C. Paulo, que pratica um crime de furto contra empresa de seu tio.
• D. Micaela, que pratica um crime de estelionato contra seu filho, utilizando os documentos pessoais e cartão de crédito deste para fazer compras em estabelecimentos comerciais de uma determinada cidade.
• E. Flávia, que pratica crime de apropriação indébita contra o seu avô de 70 anos de idade.

É punível na forma culposa o delito de

• A. abandono de função.
• B. peculato.
• C. violação de sigilo funcional.
• D. prevaricação.
• E. concussão.

A respeito dos crimes de corrupção ativa e passiva, considere:

I. O delito de corrupção ativa não se caracteriza quando, apesar da solicitação de vantagem indevida, o resultado pretendido pelo agente não ocorreu.

II. O crime de corrupção passiva só se configura com a ocorrência simultânea do crime de corrupção ativa.

III. É indispensável para a caracterização do delito de corrupção ativa que a solicitação de recebimento de vantagem indevida tenha relação com a função pública exercida pelo agente.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I e III.
• B. I e II.
• C. II e III.
• D. III.
• E. II.

Micaela, de 19 anos de idade, após manter um relacionamento ocasional com Rodrigo, de 40 anos de idade, acaba engravidando. Após esconder a gestação durante meses de sua família e ser desprezada por Rodrigo, que disse que não assumiria qualquer responsabilidade pela criança, Micaela entra em trabalho de parto durante a 40a semana de gestação em sua residência e sem pedir qualquer auxílio aos familiares que ali estavam, acaba parindo no banheiro do imóvel. A criança do sexo masculino nasce com vida e Micaela, agindo ainda sob efeito do estado puerperal, corta o cordão umbilical e coloca o recém nascido dentro de um saco plástico, jogando-o no lixo da rua. O bebê entra em óbito cerca de duas horas depois. Neste caso, à luz do Código Penal, Micaela cometeu crime de

• A. homicídio culposo.
• B. homicídio doloso.
• C. aborto.
• D. lesão corporal seguida de morte.
• E. infanticídio.

Lucius, funcionário público, escrevente de cartório de secretaria de Vara Criminal, apropriou-se de um relógio valioso que foi remetido ao Fórum juntamente com os autos do inquérito policial no qual foi objeto de apreensão. Lucius cometeu crime de

• A. apropriação de coisa achada.
• B. apropriação indébita simples.
• C. apropriação indébita qualificada pelo recebimento da coisa em razão de ofício, emprego ou profissão.
• D. apropriação de coisa havida por erro.
• E. peculato.

A respeito do crime de furto, considere:

I. Peter cavou um túnel e, com grande esforço, conseguiu entrar no interior de uma loja, dali subtraindo produtos eletrônicos.

II. Paulus, com o auxílio de uma corda, entrou pela janela em uma residência, de onde subtraiu objetos.

III. Plinius escalou uma árvore, galgou o telhado de um supermercado e removeu várias telhas, entrando no local, de onde subtraiu diversos objetos.

Ficou caracterizada a qualificadora da escalada

• A. nos furtos cometidos por Peter e Paulus, apenas.
• B. nos furtos cometidos por Peter, Paulus e Plinius.
• C. nos furtos cometidos por Peter e Plinius, apenas.
• D. nos furtos cometidos por Paulus e Plinius, apenas.
• E. no furto cometido por Plinius, apenas.