Questões de Direito Penal da Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

De acordo com o código Penal, assinale a alternativa correta:

• A.

  Comete o crime de falsidade ideológica aquele que falsificar no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público ou qualquer outra vantagem.

• B.

  O crime de falsidade ideológica é crime contra a administração Pública, portanto só pode ser praticado por funcionários públicos, no exercício da função pública.

• C.

  Aquele que atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstancia que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem pratica o crime de "certidão ou atestado ideologicamente falso".

• D.

  Não se considera crime de "falsidade ideológica" a conduta daquele que omite declaração que devia constar em documento particular, com a finalidade de prejudicar direito alheio.

Assina a alternativa correta, de acordo com o Código Penal:

• A.

  O funcionário Público que concorre para que o bem móvel particular seja subtraído, em proveito alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário comete o crime de peculato.

• B.

  No caso de peculato, o agente que repara o dano antes da sentença irrecorrível terá sua pena reduzida pela metade.

• C.

  Aquele que se apropriar de dinheiro, que no exercício do cargo recebeu por erro de outrem comete o crime de apropriação indébita.

• D.

  O crime de peculato não é punido quando praticado na forma culposa.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal:

• A.

  O diretor de Penitenciaria e/ou agente público que deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita comunicação com outros presos ou com o ambiente externo comete o crime de condescendência criminosa.

• B.

  Considera-se funcionário público, para os feitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

• C.

  Não se considera crime, mas mera infração administrativa, a conduta do funcionário Público que entre no exercício da função pública antes de satisfeitas as exigências legais.

• D.

  Constitui difamação punível o conceito desfavorável emitido por funcionário Público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento do dever de ofício.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal:

• A.

  Apenas comete o crime de violação de sigilo funcional aquele que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo. Já a facilitação da revelação desta informação sigilosa não constitui crime.

• B.

  Constitui crime de desacato a conduta do agente que desobedece a ordem legal de funcionário público.

• C.

  Nos crimes de contrabando ou descaminho, equiparase às atividades comerciais qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, inclusive o exercício em residências.

• D.

  Não pratica crime o funcionário público que, na cobrança de tributo devido pelo contribuinte, utiliza-se de meio vexatório não autorizado por lei. Nestes casos pratica ato administrativo ilegal.

É certo afirmar:

I. Os crimes de calúnia, de injúria e de difamação cometidos através da imprensa escrita, terão o seu tipo penal estabelecido pela Lei n° 5.250/67 (Lei de Imprensa).

II. Os crime contra a fauna possuem como objeto jurídico a preservação do meio ambiente como um todo, tendo como objeto material os animais da fauna silvestre, nativos e que estiverem em rota migratória.

III. O crime de abuso de autoridade pode ocorrer tanto por dolo como por culpa, essa de forma lato ou stricto sensu.

IV. Destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial se constituí em crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

• A.

  somente as proposições I e IV estão corretas.

• B.

  somente as proposições II e IV estão corretas.

• C.

  somente as proposições II e III estão corretas.

• D.

  somente as proposições I e III estão corretas.

É certo afirmar:

I. O crime impossível também é chamado de quasecrime, tentativa inidônea ou inadequada.

II. Da lei e da jurisprudência nasce a pretensão punitiva do Estado a reprimir os atos catalogados em seu texto como delitos, com a pena cominada, e por isso, são fontes e medidas do direito de punir.

III. Cominação é a imposição concreta das penas pela lei.

IV. Os crimes podem ser monossubjetivos ou plurissubjetivos. Monossubjetivos são aqueles que podem ser cometidos por um só sujeito. Plurissubjetivos são os que exigem pluralidade de agentes. Assim, o homicídio é delito monossubjetivo e a rixa ao contrário é plurissubjetivo.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

• A.

  Somente as proposições I e III estão corretas.

• B.

  Somente as proposições II e III estão corretas.

• C.

  Somente as proposições II e IV estão corretas.

• D.

  Somente as proposições I e IV estão corretas.

É certo afirmar:

I. Quando através da lesão corporal dolosa ocorrer o evento morte, mesmo que as circunstâncias evidenciem que o agente não quis o resultado, ainda assim, responderá pelo crime de homicídio.

II. Expor alguém por meio de relações sexuais a contágio de moléstia grave, sabendo ser doente ou devendo saber, configura-se em crime.

III. Configura crime de cárcere privado a conduta de filho que interna a mãe contra a vontade desta, em casa de saúde, somente para se usufruir dos bens da genitora.

IV. Não se constitui em injúria, calúnia ou difamação a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou seu procurador.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

• A.

  Somente as proposições II e IV estão corretas.

• B.

  Somente as proposições II e III estão corretas.

• C.

  Somente as proposições I e III estão corretas.

• D.

  Somente as proposições I e IV estão corretas.

É certo afirmar:

I. Se o homicídio culposo resultar da inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, dizer-se-á que o mesmo é qualificado.

II. Aborto necessário é aquele que a lei penal autoriza quando a gravidez resulta de estupro.

III. Os crimes de periclitação da vida e da saúde não admitem a forma qualificada.

IV. Quando houver lesão corporal dolosa (leve ou grave), praticada contra menor de quatorze anos, a pena, obrigatoriamente, deverá ser "agravada".

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

• A.

  Somente as proposições II e IV estão corretas.

• B.

  Somente as proposições I e IV estão corretas.

• C.

  Somente as proposições I e III estão corretas.

• D.

  Somente as proposições II e III estão corretas.

É certo afirmar:

I. Para a configuração do crime de ameaça a presença da vítima é dispensável, bastando que a ameaça chegue ao conhecimento dela.

II. Os crime de calúnia, injúria e difamação admitem a retratação.

III. O crime de exposição ou abandono de recém-nascido admite a forma tentada.

IV. Motivo torpe tanto pode ser observado para qualificar o crime de homicídio como o crime de lesões corporais.

 Analisando as proposições, pode-se afirmar:

• A.

  Somente as proposições I e IV estão corretas.

• B.

  Somente as proposições II e IV estão corretas.

• C.

  Somente as proposições II e III estão corretas.

• D.

  Somente as proposições I e III estão corretas.

De acordo com o Código Penal, pode-se afirmar que:

• A.

  Admite-se a figura do aborto necessário quando a gestante está apenas com problemas de saúde.

• B.

  Maria, cirurgiã cardiovascular, ao realizar uma intervenção cirúrgica em Pedrinho, de 13 anos, que sofria de problemas cardíacos, por negligencia, acaba acarretando sua morte. Diante dos fatos, Maria responderá por homicídio culposo com causa de aumento de pena, pois praticou o delito contra menor de 14 anos.

• C.

  Considera-se crime contra a vida o homicídio, o infanticídio, as formas de aborto, a instigação/auxílio/induzimento ao suicídio e o latrocínio.

• D.

  São considerados autores do infanticídio a conduta da mãe ou do pai que, estando em estado puerperal, dolosamente, provocam a morte de seu filho nascente.