Questões de Direito Penal da Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

De acordo com o Código Penal, assinale a assertiva correta:

• A.

  O crime de maus tratos dispensa que a exposição da vida ou da saúde da vítima a perigo seja praticado com o fim de educação, ensino, tratamento ou custódia.

• B.

  Considera-se lesão corporal de natureza grave a pratica de ofensa à integridade corporal ou à saúde que acarrete à vítima incapacidade para as ocupações habituais por mais de 20 dias.

• C.

  Considera-se violência doméstica se a lesão é praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.

• D.

  O agente que pratica, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir contágio comete o crime de "Perigo para a vida ou a saúde de outrem".

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta:

• A.

  Pratica o crime de extorsão aquele que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa, com intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica ou moral.

• B.

  É impunível o crime de receptação quando desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

• C.

  Considera-se crime de furto e puni-se a conduta do agente que com a intenção de se apoderar, subtrai, sem emprego de violência ou grave ameaça, o veículo de seu cônjuge.

• D.

  É causa de aumento de pena para o crime de roubo quando para praticá-lo o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

Aquele que solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem comete o crime de:

• A.

  corrupção passiva

• B.

  corrupção ativa

• C.

  concussão

• D.

  prevaricação

Aquele que solicita ou recebe dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha comete o crime de:

• A.

  advocacia administrativa

• B.

  corrupção passiva

• C.

  tráfico de influência

• D.

  exploração de prestígio

Não sendo a hipótese de situação que espelhe crime tipificado na lei penal, a prescrição das faltas disciplinares aplicáveis aos servidores do Poder Judiciário estadual e sujeitas às sanções de advertência, repreensão e suspensão, bem como daquelas que levam à pena de demissão, ocorrem, respectivamente, em:

• A.

  4 (quatro) e 6 (seis) anos.

• B.

  2 (dois) e 3 (três) anos.

• C.

  3 (três) e 4 (quatro) anos.

• D.

  2 (dois) e 4 (quatro) anos.

É certo afirmar:

I. O peculato de uso, que se manifesta pelo uso momentâneo de coisa infungível sem o animus domini, coisa essa que se encontra na posse do funcionário, que a devolve intacta à administração após a sua utilização, não se configura em crime de peculato tipificado no Código Penal.

II. O crime de condescendência criminosa somente alcança a conduta omissiva no tocante à nãoresponsabilização do subalterno que pratica infração no exercício do cargo e não no exercício da função.

III. O crime de falsidade de atestado médico admite a coautoria.

IV. A adulteração de peça filatélica é tipo penal que se consuma com a ultimação da falsificação, independentemente de qualquer outro resultado.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

• A.

  somente as proposições II e IV estão corretas.

• B.

  somente as proposições II e III estão corretas.

• C.

  somente as proposições I e IV estão corretas.

• D.

  somente as proposições I e III estão corretas.

É certo afirmar:

I. Lesão corporal de natureza gravíssima é aquela que gera risco de morte para a vítima.

II. Tutela-se nos crimes de moeda falsa, a fé pública, no concernente à confiança na autenticidade e na regularidade da emissão ou circulação da moeda. E, também, de modo secundário, os interesses das pessoas prejudicadas.

III. Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo ou passivo do delito de perigo para a vida ou saúde de outrem.

IV. Constrangimento ilegal é o fato de obrigar alguém, mediante violência e grave ameaça a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela não manda.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

• A.

  somente as proposições I e III estão corretas.

• B.

  somente as proposições II e III estão corretas.

• C.

  somente as proposições I e IV estão corretas.

• D.

  somente as proposições II e IV estão corretas.