Questões de Direito Penal da Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Sobre o princípio da extraterritorialidade, examine as seguintes afirmações:

I - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a vida, a honra ou a liberdade do Presidente da República.

II - No caso de crime de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil, o agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro.

III - No caso de crime que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir, a aplicação da lei brasileira depende unicamente de entrar o agente no território nacional.

 Está(ão) correta(s):

• A.

  I, II e III

• B.

  apenas III;

• C.

  apenas II;

• D.

  apenas I.

Quanto à aplicação da lei penal, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão no todo ou em parte, bem como onde produziu ou deveria produzir-se o resultado;

• B.

  considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, se outro não tiver sido o momento do resultado

• C.

  uma vez decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, a lei excepcional ou temporária não mais se aplica, ainda que o fato tenha sido praticado durante a sua vigência;

• D.

  não ficam sujeitos à lei brasileira os crimes praticados no estrangeiro contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território e de Município.

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  no crime de calúnia, admite-se a prova da verdade se o fato é imputado ao Presidente da República;

• B.

  no crime de difamação, a exceção da verdade somente é admitida se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções;

• C.

  se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem, a pena de quatro a seis anos de reclusão e multa;

• D.

  as penas cominadas aos crimes de calúnia, injúria e difamação aumentam-se de dois terços se qualquer deles é cometido contra funcionário público, em razão de suas funções.

O agente desferiu um único soco no queixo de um homem de 30 anos, com compleição física robusta. Não quis mata-lo, nem assumiu o risco de fazê-lo. Não previu que a queda do ofendido, em razão do golpe, provocaria a explosão do lobo temporal esquerdo. Em face disso, o crime praticado pelo agente foi:

• A.

  homicídio preterdoloso;

• B.

  lesão corporal seguida de morte;

• C.

  homicídio doloso em virtude de dolo direto;

• D.

  homicídio doloso em virtude de dolo eventual.

Sobre o crime de lesão corporal, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  o sujeito ativo do crime de lesão corporal pode ser qualquer pessoa, inclusive o próprio ofendido, dada a relevância que a lei penal confere à autolesão;

• B.

  em crime de lesão corporal, é admissível a aplicação do princípio da insignificância;

• C.

  lesão corporal não é apenas ofensa à integridade corpórea, mas também à saúde, como no caso em que a vítima desmaia em virtude de forte tensão emocional produzida por agressão do réu;

• D.

  eventual perdão da esposa constitui causa excludente da responsabilidade pelo delito de lesão corporal praticada contra ela pelo marido.

Uma lesão produzida por um revólver é do tipo:

• A.

  punctória

• B.

  pérfuro-contusa

• C.

  contusa

• D.

  perfuro-incisa

Marque a opção FALSA.

• A.

  Fraude é uma ação premeditada para lesar alguém

• B.

  Erro é uma fraude proposital

• C.

  Erro é uma ação involuntária, sem o intuito de causar dano

• D.

  Fraude é um erro proposital

Quanto ao crime de falso testemunho ou falsa perícia, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  o crime de falso testemunho é conceitualmente doloso e para sua existência é necessária a vontade e consciência da falsidade ou de omissão da verdade;

• B.

  são sujeitos ativos do crime de falso testemunho ou falsa perícia a testemunha, o perito, o tradutor e o intérprete, podendo a vítima a eles ser equiparada;

• C.

  comete o crime quem presta falso testemunho que traga no bojo do depoimento interesse próprio, ligado ao fato objeto do processo e que envolve elucidação que poderá acarretar responsabilidade penal ao depoente;

• D.

  o compromisso da testemunha de dizer a verdade é condição de punibilidade, sendo parte integrante do crime de falso testemunho, de forma que eventual omissão do compromisso elide a responsabilidade da testemunha pela falsidade de suas declarações.

Examine as afirmações abaixo sobre o concurso de pessoas:

I - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, independentemente de sua culpabilidade.

II - Se a participação no crime for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um a dois terços.

III - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

Está(ão) correta(s):

• A.

  I, II e III;

• B.

  somente I;

• C.

  somente II;

• D.

  somente III.

Quanto à ação penal, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que expirou o prazo para oferecimento de denúncia pelo Ministério Público;

• B.

  importa renúncia tácita ao direito de queixa a prática de ato incompatível com a vontade de exercê-lo, implicando em renúncia expressa o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime;

• C.

  no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao ascendente, descendente, irmão ou cônjuge, nessa ordem;

• D.

  quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público.