Questões de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Os artigos 312 a 327 do Código Penal prevêem os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública. Entre esses crimes, estão:

• A.

  peculato, concussão e condescendência criminosa.

• B.

  peculato, concussão e corrupção ativa.

• C.

  concussão, corrupção ativa e favorecimento real.

• D.

  abandono de função, advocacia administrativa e desacato.

• E.

  corrupção ativa, desacato e tráfico de influência

É sabido que, no âmbito do Direito Penal, é fundamental a cominação de penalidades para os mais diversos crimes previstos no Código Penal. Numere a segunda coluna, relacionando as penas descritas aos crimes, indicados na primeira coluna.

 1. Prevaricação                             ( ) Detenção de seis meses a dois anos ou multa.

 2. Desobediência                           ( ) Reclusão de três a oito anos e multa.

3. Facilitação de contrabando          ( ) Detenção de três meses a um ano e multa.

 4. Inutilização de edital ou sinal         ( ) Detenção de um mês a um ano ou multa.

5. Desacato                                      ( ) Detenção de quinze dias a seis meses e multa.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta da coluna da direita, de cima para baixo.

• A.

  1, 3, 5, 2, 4.

• B.

  2, 3, 5, 4, 1.

• C.

  1, 2, 3, 4, 5

• D.

  5, 3, 2, 4, 1.

• E.

  5, 3, 1, 4, 2.

De acordo com o artigo 327 do Código Penal, o despachante é considerado:

• A.

  funcionário particular.

• B.

  funcionário público por exercer cargo, emprego ou função pública.

• C.

  funcionário público equiparado por exercer função pública, autorizado pelo Poder Executivo Estadual.

• D.

  funcionário público equiparado por trabalhar em empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

• E.

  funcionário público por trabalhar em empresa prestadora de serviço conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.