Questões de Direito Penal da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.

II – A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

III – Para o STJ é possível a adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A ação penal no crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil depende de requisição do Ministro da Justiça.

II – A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

III – Caberá ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for proposta no prazo legal.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – O perdão concedido a um dos querelantes aproveitará a todos e o perdão concedido por um dos querelados impede que os outros exerçam o direito de queixa.

II – A extinção da punibilidade só pode ser reconhecida até o mo-mento da prolação da sentença.

III – A sentença absolutória no juízo criminal, por não estar provada a existência do fato, impede a propositura da ação civil decorrente do mesmo fato.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.