Questões de Direito Penal da Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)

Para efetuar um aditamento contratual, o servidor solicita uma vantagem indevida equivalente a 10% (dez por cento) do valor do contrato a ser aditado. Está tipificado crime de

• A.

  corrupção passiva.

• B.

  corrupção ativa

• C.

  excesso de exação.

• D.

  concussão.

• E.

  usurpação de função.

No Direito Penal, sobre o concurso de agentes, podemos afirmar que

• A.

  o concurso de pessoas só se realiza através da co-autoria

• B.

  autor não é somente o que realiza diretamente a ação ou omissão típica, mas aquele que consegue a execução por meio de pessoa que atua sem culpabilidade

• C.

  a instigação, o auxílio moral e o material não são considerados formas de participação

• D.

  as condições e as circunstâncias pessoais se comunicam entre os co-autores ou partícipes.

• E.

  crimes plurissubjetivos ou coletivos são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa.

Sobre a Aplicação da Lei Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  O princípio da legalidade previsto no Código Penal compreende a regra que preceitua que alguém só pode ser punido, se, anteriormente ao fato por ele praticado, exista uma lei que o considere como crime

• B.

  A lei penal nova incriminadora, que torna típico fato anteriormente não incriminado, é irretroativa.

• C.

  A abolitio criminis ocorre quando a lei nova já não incrimina fato que anteriormente era considerado como ilícito penal.

• D.

  A novatio legis in mellius não tem extratividade.

• E.

  A lei nova mais severa que a anterior não tem efeitos retroativos

De acordo com o Código Penal Brasileiro, indique qual das alternativas abaixo está incorreta no tocante à penalidade para os respectivos crimes, quando praticados por funcionário público contra a Administração em geral.

• A.

  Apropriar-se o funcionário público de qualquer bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo. Pena: reclusão, de dois a doze anos e multa.

• B.

  Concorrer culposamente para o crime de outrem. Pena: detenção, de três meses a um ano.

• C.

  Se o funcionário concorrer culposamente para o crime de outrem, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz de metade a pena imposta.

• D.

  Apropriar-se de dinheiro ou de qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem. Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa.

• E.

  Modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente. Pena: detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos e multa.

Com relação aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar.

• A.

  O peculato caracteriza-se pela apropriação efetuada pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

• B.

  O peculato doloso ocorre quando o funcionário público concorre para que outro se aproprie de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvie em proveito próprio ou alheio.

• C.

  A realização de ato de ofício por agente público contra expressa disposição prevista em lei consiste em crime de advocacia administrativa.

• D.

  A corrupção ativa caracteriza-se pela solicitação de vantagem indevida para si, direta ou indiretamente, no exercício de função pública e em razão dela.

• E.

  A concussão ocorre quando o funcionário público exige para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, bem móvel público ou particular.