Questões de Direito Penal da Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)

Sempre exclui a ilicitude, EXCETO:

• A. legítima defesa real.
• B. estado de necessidade.
• C. estrito cumprimento do dever legal.
• D. consentimento do ofendido.
• E. exercício regular de direito.

Com relação aos crimes contra a vida, julgue as seguintes proposições.

I. O Supremo Tribunal Federal inadmite a coexistência de homicídio privilegiado (art. 121, §1º, do CPB) e qualificado (art. 121, §2º, do CPB), pois são antitéticos em sua essência.

II. O agente que, desejando obter uma confissão, constrange a vítima, com o emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico, em razão do qual ela vem a falecer, pratica crime de tortura qualificada e não, de homicídio qualificado.

III. O crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122, do CPB) admite a coautoria e a participação.

IV. O aborto, nos casos de gestação decorrente de violência sexual, somente pode ser realizado por médico e mediante alvará judicial.

São CORRETAS

• A. I e II.
• B. II e IV.
• C. II, III e IV.
• D. I, III e IV.
• E. II e III.

“A”, Agente Penitenciário, limpava uma arma que legitimamente possuía em sua residência, quando, imprudentemente, acionou um mecanismo que produziu um disparo que veio a atingir a mão de sua empregada doméstica “B”, que ficou permanentemente debilitada na sua função prensora. Diante dessa situação, “A” responderá por

• A. lesão corporal culposa.
• B. lesão corporal culposa grave.
• C. lesão corporal culposa gravíssima.
• D. porte ilegal de arma de fogo.
• E. posse ilegal de arma de fogo e lesão corporal culposa.

Diante disso e considerando a teoria finalista da ação, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Constatada a veracidade da alegação de “X”, ele deverá ser absolvido, porque sua conduta caracterizaria erro de tipo essencial e seria atípica.
• B. Constatada a veracidade da alegação de “X”, ele deverá ser absolvido, porque sua conduta caracterizaria erro de proibição inevitável e haveria a exclusão da culpabilidade.
• C. Constatada a veracidade da alegação de “X”, ele deverá ser absolvido, porque sua conduta caracterizaria erro de proibição inevitável e seria atípica. Nesse caso, “Y” seria responsabilizada por tráfico de entorpecentes.
• D. Ainda que seja verdadeira a alegação de “X”, ele deverá ser condenado por crime de tráfico de entorpecentes (Lei nº 11.343/2006). Nesse caso, “Y” também seria co-responsabilizada pelo mesmo crime.
• E. Ainda que verdadeira a alegação de “X”, ele deve ser condenado, pois a Lei nº 11.343/2006, ao equiparar o tráfico de entorpecentes aos crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), estabelece, também, a responsabilidade penal objetiva.

“A” ingressou clandestinamente na residência de “B”, com a finalidade de subtrair as joias de sua esposa, conseguindo o seu intento. Acontece que, quando estava saindo do local do crime, foi surpreendido por “B” que lhe opôs resistência. Diante disso, “A” apontou uma arma de fogo para “B”, ameaçando-o e viabilizando sua fuga. Sabe-se que “A” não tem porte de arma e que a arma lhe foi emprestada pelo policial civil “C” especificamente para a prática do crime sob comento. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA.

• A. “A” e “C” serão responsabilizados como co-autores de roubo.
• B. “A” e “C” serão responsabilizados. “A”, como autor de roubo. “C”, como autor de porte ilegal de arma, na modalidade de empréstimo.
• C. “A” será responsabilizado como autor de roubo impróprio, enquanto “C” será responsabilizado como partícipe do mesmo delito.
• D. Ambos serão responsabilizados como co-autores dos delitos de roubo impróprio e ameaça.
• E. "A” responderá como autor de crime de furto noturno e ameaça, enquanto “C” será responsabilizado como partícipe desses delitos.

Analise as seguintes proposições.

I. No que pertine à inimputabilidade por menoridade, a Constituição Federal e o Código Penal Brasileiro adotaram o critério biopsicológico, razão pela qual os menores de 18 (dezoito) anos serão sempre inimputáveis.

II. A embriaguez, voluntária ou culposa, não exclui a culpabilidade, devendo o agente ser apenado normalmente.

III. Quanto às medidas de segurança, pode-se dizer que elas são aplicáveis exclusivamente aos inimputáveis por doença mental.

IV. Aquele que pratica crime sob os influxos de uma violenta emoção, decorrente de injusta provocação da vítima, não tem sua culpabilidade excluída.

São CORRETAS

• A. I e II.
• B. II e IV.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. III e IV.

"Subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem mediante grave ameaça ou violência". Pelo Código Penal vigente, trata-se de um crime de

• A.

  furto.

• B.

  roubo.

• C.

  extorsão.

• D.

  usurpação.

• E.

  dano.

Prevaricação é crime contra a Administração Pública, previsto no Código Penal vigente, e significa

• A.

  apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor, ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de quem tem a posse em razão do cargo, ou desvia-lo em proveito próprio ou alheio.

• B.

  exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

• C.

  retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

• D.

  solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

• E.

  abandonar cargo público fora dos casos permitidos por lei.

Analise os itens abaixo referentes ao Direito Penal.

Estão corretos, apenas, os itens

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  II e III.

O custeio de despesa pessoal com recursos públicos, sem finalidade pública caracteriza

• A.

  concussão.

• B.

  peculato.

• C.

  prevaricação.

• D.

  advocacia administrativa.

• E.

  abandono de função