Questões de Direito Previdenciário

Com base nos regimes de previdência social e nos princípios aplicáveis aos regimes próprios previdenciários, julgue os itens a seguir.

Inexistindo disciplina específica em lei, o benefício da aposentadoria especial não pode ser concedido pelo órgão de origem ao servidor público, por aplicação do princípio da contributividade.

• C. Certo
• E. Errado

A análise técnica para avaliação do equilíbrio atuarial dos planos de benefícios, deve ser efetuada

• A.

  sempre que houver resultado negativo entre as contribuições e os pagamentos de benefícios.

• B.

  semestralmente, mediante assembleia dos participantes, concordando com a avaliação atuarial dos planos de benefícios.

• C.

  trimestralmente, com avaliação do fluxo financeiro e do resultado econômico da entidade.

• D.

  anualmente, permitindo estabelecer o plano de custeio.

• E.

  mensalmente, desde que os resultados da entidade se apresentem deficitários.

Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios aplicáveis aos regimes próprios previdenciários.

Segundo o STF, contribuição social incidente sobre o abono de incentivo à participação em reuniões pedagógicas de professores da rede pública de ensino é indevida, pois somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição previdenciária.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos regimes de previdência social, julgue os itens subsequentes.

A previdência pública é gerida pelo Estado, dividindo-se em regime geral da previdência social e regimes próprios de previdência social.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. João, advogado estabelecido em Aracaju, onde exerce exclusivamente a advocacia privada, foi convidado pelo juiz federal titular da 1.ª Vara da capital sergipana para ocupar cargo em comissão de diretor da secretaria daquele juízo. Nessa situação, caso aceite o convite, João será segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de empregado, enquanto ocupar o referido cargo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador, julgue os itens de 101 a 115.

Será segurado obrigatório da previdência social o empregado que for contratado por prazo não superior a três meses e que preste serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do benefício de aposentadoria por idade, assinale a opção correta.

• A.

  É devida ao segurado que, cumprida a carência exigida na lei, completar 65 anos de idade, se homem, e 60, se mulher, reduzidos tais limites para 60 e 55 anos, respectivamente, nos casos de professores e professoras.

• B.

  É devida ao segurado empregado a partir de requerimento administrativo, quando este for formulado até noventa dias após o desligamento do emprego.

• C.

  É devida ao contribuinte individual a partir da data do desligamento do emprego.

• D.

  Observadas as regras específicas de cálculo do valor dos benefícios, a aposentadoria por idade consiste em uma renda mensal de 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1%, por grupo de 12 contribuições, não podendo ultrapassar 100% do salário-de-benefício.

Acerca de legislação previdenciária, julgue os itens seguintes.

O empregado que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular estrangeira não pode ser considerado segurado da Previdência Social.

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação previdenciária brasileira.

Regina é servidora pública, titular de cargo efetivo municipal. Nessa situação, caso deseje melhorar sua renda quando chegar o momento de se aposentar, Regina poderá filiar-se ao regime geral da previdência social.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a período de carência, julgue os itens a seguir.

Uma profissional liberal que seja segurada contribuinte individual da previdência social há três meses e esteja grávida de seis meses terá direito ao salário-maternidade, caso recolha antecipadamente as sete contribuições que faltam para completar a carência.

• C. Certo
• E. Errado