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A gestão econômico-financeira dos recursos garantidores deve garantir a correspondência entre as disponibilidades e exigibilidades
no período contributivo.
durante o período de formação do fundo.
permanentemente, enquanto existir os planos.
no período de formação da reserva remunerada.
no início do período de benefício.
Direito Previdenciário - Regras básicas para o cálculo do salário-de-benefício - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Quanto aos planos de benefícios previdenciários, julgue os itens a seguir.
O valor dos benefícios de prestação continuada pagos pela previdência social, inclusive o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício.
Direito Previdenciário - Salário de Benefício/Renda mensal de Benefício - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Quanto aos planos de benefícios previdenciários, julgue os itens a seguir.
Em regra, a renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir os salários-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição.
Direito Previdenciário - Previdência Complementar - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Em relação aos regimes de previdência social, julgue os itens subsequentes.
A previdência privada aberta é acessível a uma clientela específica, como, por exemplo, empregados de certas empresas ou grupos econômicos que contribuem para seus fundos de pensão.
Direito Previdenciário - Dependentes - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Quanto aos planos de benefícios previdenciários, julgue os itens a seguir.
Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à previdência social, com, no mínimo, dois terços do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.
À luz da Organização da Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue os itens abaixo:
I. Previdência Social, Educação e Assistência Social são partes da Seguridade Social;
II. a Saúde possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada;
III. a Previdência Social pode ser dada gratuitamente à população rural carente;
IV. a Assistência Social, por meio de sistema único e centralizado no poder central federal, pode ser dada a todos os contribuintes individuais da Previdência Social.
O número de itens errados é:
zero
um
dois
três
quatro
Direito Previdenciário - Salário de Benefício/Renda mensal de Benefício - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Com base nas regras informativas do cálculo dos benefícios, assinale a opção correta.
Nos casos de aposentadoria por invalidez em que o segurado necessite de assistência permanente de outra pessoa, o valor do benefício previdenciário não pode ser superior ao limite máximo do salário-de-contribuição na data inicial do benefício.
O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, incluindo o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, é calculado com base no salário-debenefício.
Para cálculo do valor do salário-de-benefício do segurado empregado, são considerados todos os ganhos habituais deste, incluídas as utilidades concedidas pelo empregador, sobre os quais tenha havido contribuições previdenciárias, aí inserida a gratificação natalina.
O fator previdenciário consiste em uma fórmula aritmética que considera os fatores idade e expectativa de sobrevida do segurado, exclusivamente por ocasião do pedido de aposentadoria, e se destina a fixar o tempo de contribuição remanescente para o segurado poder aposentar-se por tempo de serviço.
O salário-de-benefício da aposentadoria por idade é apurado pela média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.
A respeito da Ordem Social e princípios constitucionais da seguridade social, assinale a opção incorreta.
As contribuições sociais da empresa podem ter alíquotas diferenciadas.
O orçamento da seguridade social dos entes federados descentralizados é distinto do orçamento da União.
Poderá haver contribuição social do trabalhador sobre o lucro e o faturamento.
A lei definirá critério de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde.
Pode ser dada remissão para as contribuições sociais do empregado retidas pelas empresas no pagamento dos salários.
Direito Previdenciário - Salário de Benefício/Renda mensal de Benefício - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Acerca dos benefícios previdenciários, assinale a opção correta.
O valor da aposentadoria por invalidez de segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de valor específico pago em parcela fixa, que não será recalculada quando o benefício que lhe deu origem for reajustado.
A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida pela lei, completar 65 anos de idade, se homem, e 60, se mulher, reduzindo-se tal prazo em 5 anos para os professores que pretendam receber o referido benefício e comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
O segurado em gozo de auxílio-doença e insuscetível de recuperação para sua atividade habitual deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade. Não cessará esse benefício até que seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.
A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação, pelo segurado, perante o INSS, do tempo de trabalho exigido pela lei, ainda que de forma intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado.
A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do requerimento do benefício, no caso de morte presumida.
Nos termos do Regulamento da Previdência Social, analise as assertivas a respeito das obrigações acessórias de retenção e responsabilidade solidária da contribuição social, assinalando a incorreta.
As empresas que integram grupo econômico cuja matriz tem sede em Brasília respondem entre si, solidariamente, pelas obrigações decorrentes do disposto no Regulamento da Previdência Social.
A empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão-de-obra deverá reter onze por cento do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher a importância retida em nome da empresa contratada.
Considera-se construtor, para os efeitos do Regulamento da Previdência Social, a pessoa física ou jurídica que executa obra sob sua responsabilidade, no todo ou em parte.
O proprietário, o incorporador definido na Lei n. 4.591, de 1964, o dono da obra ou condômino da unidade imobiliária cuja contratação da construção, reforma ou acréscimo não envolva cessão de mão-de-obra, são solidários com o construtor.
Exclui-se da responsabilidade solidária perante a seguridade social o adquirente de prédio ou unidade imobiliária que realize a operação com empresa de comercialização.
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