Questões de Direito Previdenciário

É apresentada, em cada um dos itens que se seguem, uma situação hipotética relacionada a dependentes e a período de carência, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Gilmar, inválido, e Solange são comprovadamente dependentes econômicos do filho Gilberto, segurado da previdência social, que, por sua vez, tem um filho. Nessa situação, Gilmar e Solange concorrem em igualdade de condições com o filho de Gilberto para efeito de recebimento eventual de benefícios.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação previdenciária, julgue os itens a seguir.

Os servidores vinculados aos regimes próprios criados pelos entes federativos, mas sem regime de previdência complementar, podem filiar-se facultativamente ao RGPS a fim de garantir uma renda extra quando se aposentarem.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da seguridade social no Brasil, de suas características, contribuições e atuação, julgue os itens a seguir.

A instituição de alíquotas ou bases de cálculos diferentes, em razão da atividade econômica ou do porte da empresa, entre outras situações, apesar de, aparentemente, infringir o princípio tributário da isonomia, de fato atende ao comando constitucional da eqüidade na forma de participação no custeio da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca da aposentadoria especial, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Getúlio julga-se na condição de requerer aposentadoria especial. Nessa situação, ele deverá instruir seu pedido com o perfil profissiográfico previdenciário, documento emitido pela empresa em que trabalha e embasado no laudo técnico das condições ambientais do trabalho que comprove as condições para habilitação de benefícios previdenciários especiais.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca da aposentadoria especial, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Leandro, segurado da previdência social, recebe adicional de periculosidade da empresa em que trabalha. Nessa situação, a condição de Leandro é suficiente para que ele esteja habilitado ao recebimento de aposentadoria especial, cujo tempo de contribuição é mitigado.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à concessão, manutenção e cancelamento de benefícios previdenciários, julgue os itens subseqüentes.

Para os segurados inscritos antes da data de publicação das Leis n.º 8.212 e n.º 8.213 e que estejam pleiteando benefícios em 2007, a carência a ser cumprida é equivalente a 156 contribuições.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à concessão, manutenção e cancelamento de benefícios previdenciários, julgue os itens subseqüentes.

Tempo de carência não se confunde com tempo de contribuição.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal de 1988 inaugurou um modelo de proteção social embasado na ampliação de direitos sociais. Acerca da regulamentação e da implementação dessas conquistas, julgue os itens a seguir.

A concepção de seguridade social adotada no país é uma inovação do ponto de vista conceitual. A principal referência dessa nova concepção para os parlamentares constituintes foi a experiência desenvolvida na Espanha.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do período de carência, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Lucas foi empregado pelo período de 15 anos, após o qual ingressou no serviço público, no qual exerceu atividades durante 10 anos. Com o intuito de se aposentar, requereu o pagamento das contribuições devidas como contribuinte individual durante o período pretérito, para fins de carência.

Nessa situação, mesmo não sendo contribuinte obrigatório no referido período, Lucas poderá contar com esse tempo de contribuição, desde que faça, agora, o referido pagamento das prestações em atraso, com juros e correção monetária

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal de 1988 inaugurou um modelo de proteção social embasado na ampliação de direitos sociais. Acerca da regulamentação e da implementação dessas conquistas, julgue os itens a seguir.

A principal política que dá estruturação à concepção de seguridade social é a política de educação básica.

• C. Certo
• E. Errado