Questões de Direito Previdenciário

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Em relação à política de assistência social e sua regulamentação pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

Cabe à política de assistência social atender as necessidades básicas de todos, desde que tenham contribuído por um período mínimo de dois anos, para a previdência social.

  • C. Certo
  • E. Errado

Em relação à política de assistência social e sua regulamentação pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

Para a implementação da política de assistência, uma nova concepção de família foi adotada, considerando-se a concepção de chefia conjugal bem como a diferenciação entre filhos legítimos e ilegítimos.

  • C. Certo
  • E. Errado

Em relação à política de assistência social e sua regulamentação pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

Entre as garantias da política de assistência social, destaca-se a segurança da acolhida, que funciona nos centros de referência de assistência social.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com relação à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.

As entidades abertas de previdência complementar podem ser constituídas de acordo com as espécies empresariais presentes no Código Civil brasileiro. O objetivo principal dessas entidades é instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos na forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas.

  • C. Certo
  • E. Errado

Em relação à política de assistência social e sua regulamentação pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), implementado somente nas grandes capitais brasileiras, é direito pago aos idosos com mais de 60 anos de idade, com renda per capita de meio salário mínimo, desde que comprovada a incapacidade para o trabalho.

  • C. Certo
  • E. Errado

Em relação à política de assistência social e sua regulamentação pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

O SUAS propõe o estabelecimento de novas relações entre gestores e técnicos: compromisso com a política pública, qualificação dos recursos humanos e maior capacidade de gestão de seu corpo técnico.

  • C. Certo
  • E. Errado

Para atestar a "incapacidade laborativa" do segurado, é imprescindível que o médico perito considere as seguintes informações, exceto:

  • A.

    Diagnóstico da doença.

  • B.

    Tipo de atividade ou profissão e suas exigências.

  • C.

    Existência de nexo-causal.

  • D. Dispositivos legais pertinentes.
  • E.

    Viabilidade de reabilitação profissional.

A seguridade social incrementou uma nova compreensão da proteção social no Brasil. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações e de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, relativos às políticas de saúde, previdência e assistência social.

  • C. Certo
  • E. Errado

Considere as seguintes assertivas a respeito da assistência social:

I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

II. A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis é uma das diretrizes de organização das ações governamentais na área da assistência social.

III. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até três décimos por cento de sua receita tributária líquida.

IV. É vedada a aplicação dos recursos de programa de apoio à inclusão e promoção social dos Estados e do Distrito Federal no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    I, II e III.

  • B.

    I, II e IV.

  • C.

    I, III e IV.

  • D.

    II, III e IV.

  • E.

    II e IV.

A seguridade social incrementou uma nova compreensão da proteção social no Brasil. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Um dos objetivos da organização da seguridade social é a irredutibilidade do valor dos benefícios.

  • C. Certo
  • E. Errado
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