Questões de Direito Previdenciário

No cálculo da aposentadoria especial do RGPS − Regime Geral de Previdência Social, observados, em todas as hipóteses, os limites mínimos e máximos do valor dos benefícios previdenciários, inclui a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição atualizados correspondentes a

• A.

  80% de todo o período contributivo para os segurados que se filiaram à Previdência Social anteriormente a 28 de novembro de 1999.

• B.

  100% de todo o período contributivo para os segurados que se filiaram à Previdência Social posteriormente a 28 de novembro de 1999.

• C.

  80% de todo o período contributivo para os segurados que se filiaram à Previdência Social posteriormente a 28 de novembro de 1999.

• D.

  100% de todo o período contributivo para os segurados que se filiaram à Previdência Social anteriormente a 28 de novembro de 1999.

• E.

  média aritmética simples dos maiores salários de contribuição atualizados correspondentes a 80% de todo o período contributivo, sendo irrelevante a data de filiação à Previdência Social.

Mirian exerce o cargo efetivo de professora de ensino médio da rede pública estadual de ensino, atividade esta que sempre desempenhou desde que ingressou nos quadros públicos, após lograr aprovação em concurso. Para se aposentar voluntariamente, com proventos integrais, Mirian deverá ostentar, NO MÍNIMO, as seguintes condições:

• A.

  10 anos de efetivo exercício no serviço público, 10 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, 50 anos de idade e 15 anos de contribuição.

• B.

  10 anos de efetivo exercício no serviço público, 05 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, 55 anos de idade e 20 anos de contribuição.

• C.

  20 anos de efetivo exercício no serviço público, 10 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, 60 anos de idade e 20 anos de contribuição.

• D.

  10 anos de efetivo exercício no serviço público, 05 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, 45 anos de idade e 25 anos de contribuição.

• E.

  10 anos de efetivo exercício no serviço público, 05 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, 50 anos de idade e 25 anos de contribuição.

Com relação à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.

Considere que Cláudio seja empossado deputado federal e que não seja vinculado a nenhum regime próprio de previdência social. Nessa hipótese, Cláudio será empregado segurado, vinculado ao regime geral de previdência social (RGPS).

• C. Certo
• E. Errado

Conforme a Portaria MPAS no 4.992, de 5 de fevereiro de 1999 e suas alterações posteriores, as Avaliações Atuariais de Planos de Benefícios oferecidos pelos Regimes Próprios de Previdência Social devem observar, em função do evento gerador, as Tábuas Biométricas Referenciais de

• A.

  Sobrevivência − AT-83 (MALE), como limite máximo de taxa de mortalidade; Mortalidade − AT-83 (MALE), como limite mínimo de taxa de mortalidade; Entrada em Invalidez − Álvaro Vindas, como limite mínimo de taxa de entrada em invalidez; e Mortalidade de Inválidos − experiência IAPC, como limite máximo de taxa de mortalidade.

• B.

  Sobrevivência − AT-83 (MALE), como limite máximo de taxa de mortalidade; Mortalidade − AT-83 (MALE), como limite mínimo de taxa de mortalidade; Entrada em Invalidez − TASA 1927, como limite mínimo de taxa de entrada em invalidez; e Mortalidade de Inválidos − experiência IAPC, como limite máximo de taxa de mortalidade.

• C.

  Sobrevivência − AT-49 (MALE), como limite máximo de taxa de mortalidade; de Mortalidade − AT-49 (MALE), como limite mínimo de taxa de mortalidade; de Entrada em Invalidez − TASA 1927, como limite mínimo de taxa de entrada em invalidez; e de Mortalidade de Inválidos − experiência IAPB, como limite máximo de taxa de mortalidade.

• D.

  Sobrevivência − AT-2000 (MALE), como limite máximo de taxa de mortalidade; de Mortalidade − AT-2000 (MALE), como limite mínimo de taxa de mortalidade; de Entrada em Invalidez − Álvaro Vindas, como limite mínimo de taxa de entrada em invalidez; e Mortalidade de Inválidos − experiência IAPB, como limite máximo de taxa de mortalidade.

• E.

  Sobrevivência − AT-49 (MALE), como limite máximo de taxa de mortalidade; de Mortalidade − AT-49 (MALE), como limite mínimo de taxa de mortalidade; de Entrada em Invalidez − Álvaro Vindas, como limite mínimo de taxa de entrada em invalidez; e de Mortalidade de Inválidos − experiência IAPC, como limite máximo de taxa de mortalidade.

No que se refere à concessão, manutenção e cancelamento de benefícios previdenciários, julgue os itens subseqüentes.

Na aposentadoria por tempo de contribuição, há redução de 5 anos para o professor que comprove tempo parcial e efetivo de exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à contagem recíproca do tempo de contribuição é correto afirmar que:

• A.

  o tempo de serviço exercido por servidor público no meio rural será averbado para fins de contagem recíproca independentemente do recolhimento de contribuições.

• B.

  o valor mensal devido a título de compensação financeira para fins de contagem recíproca corresponde ao percentual do tempo de contribuição no âmbito do regime de origem multiplicado pela renda mensal do benefício, observado o teto máximo.

• C.

  a contagem de tempo de serviço exercido em atividades concomitantes para fins de contagem recíproca é permitida, desde que se trate de atividade pública e de atividade privada.

• D.

  o tempo de serviço exercido em atividades insalubres no Regime Geral de Previdência Social por atual servidor público será computado sem a conversão prevista em lei para fins de contagem recíproca, conforme entende o Tribunal de Contas de Minas Gerais.

• E.

  o tempo de serviço que superar 25 anos, se mulher, e 30 anos, se homem, não será considerado para fins de contagem recíproca.

Ainda com relação às prestações da previdência social, julgue os próximos itens.

A inscrição de companheira ou companheiro na qualidade de dependente pode ser feita inclusive se o segurado for casado.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos benefícios de previdência social, julgue os itens que se seguem

O contribuinte individual que trabalha por conta própria, sem relação de emprego, não faz jus à aposentadoria por tempo de contribuição.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

A idade mínima para filiação ao RGPS é de 16 anos, ressalvados os contratos especiais com idade limite inicial de 14 anos, ajustados nos termos da legislação trabalhista, de forma escrita e por prazo determinado, assegurando ao menor e ao aprendiz um programa de aprendizagem e formação técnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação aplicável à seguridade social e sua gestão, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Amador ocupa cargo efetivo no serviço público de um estado da Federação e é vinculado ao regime próprio de previdência social. Nessa situação, se o referido estado ainda não tiver instituído regime de previdência complementar, Amador poderá filiar-se ao regime geral de previdência social na qualidade de segurado facultativo a fim de obter para si, mediante modestas contribuições, uma fonte a mais de receita para sua futura aposentadoria.

• C. Certo
• E. Errado