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Direito Previdenciário - Regras básicas para o cálculo do salário-de-benefício - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Julgue os itens a seguir relativos à reforma previdenciária.
Em relação à forma de cálculo das pensões destinadas aos dependentes dos servidores públicos, a legislação vigente determina o pagamento de 100% até o limite do teto do regime geral da previdência social acrescido de 70% da parcela restante.
Direito Previdenciário - Auxílio-doença - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
No que se refere à concessão, manutenção e cancelamento de benefícios previdenciários, julgue os itens subseqüentes.
O auxílio-doença é devido ao segurado que se filiar ao regime geral de previdência, mesmo àqueles que anteriormente eram portadores de doença ou lesão considerada causa da incapacidade.
Direito Previdenciário - Auxílio-doença - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
No que se refere à concessão, manutenção e cancelamento de benefícios previdenciários, julgue os itens subseqüentes.
Considere que Joel encontre-se afastado das atividades laborativas, recebendo auxílio-doença. Nessa situação, Joel manterá a qualidade de segurado pelo tempo que durar o afastamento.
Direito Previdenciário - Pensão por morte - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca das prestações da previdência social, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Joana trabalha em uma indústria têxtil e, portanto, é segurada da previdência social na qualidade de empregada; além disso, ela recebe pensão por morte decorrente do falecimento de seu esposo. Nessa situação, caso fique desempregada, Joana não terá direito a seguro-desemprego, pois já recebe pensão por morte.
Direito Previdenciário - Pensão por morte - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca das prestações da previdência social, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Cláudio, segurado da previdência social, morreu, e seu filho Sérgio, com 16 anos, passou a receber pensão por morte. Nessa situação, Sérgio terá direito ao recebimento da pensão somente até os 21 anos, improrrogável, independentemente de ainda estar cursando algum curso universitário.
Direito Previdenciário - Auxílio-doença - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Quanto à legislação da previdência, julgue os itens subseqüentes.
O auxílio-doença será concedido, como indenização, ao segurado que, após sofrer acidente do trabalho de qualquer natureza, ficar seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
Considere as seguintes assertivas a respeito do salário família:
I. O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive ao doméstico e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos.
II. O aposentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados com sessenta e cinco anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou sessenta anos ou mais, se do feminino, terão direito ao salário-família, pago juntamente com a aposentadoria.
III. A empresa conservará durante quinze anos, obrigatoriamente, os comprovantes dos pagamentos e as cópias das certidões correspondentes, para exame pela fiscalização da Previdência Social.
IV. A cota do salário-família não será incorporada ao salário ou ao benefício.
Está correto o que se afirma, APENAS em
No âmbito do Regime Social de Previdência Social, incluem-se na categoria de dependentes preferenciais, ou de primeira classe, EXCETO:
a companheira ou companheiro, em união estável com o segurado ou segurada.
o filho não emancipado, menor de 21 anos ou inválido.
o cônjuge.
os pais.
Com relação à perda da qualidade de beneficiário do regime de previdência estadual próprio do Estado de Goiás, analise as assertivas abaixo e assinale a resposta correta.
I. O cônjuge perde a qualidade de dependente quando houver o divórcio, salvo se lhe for assegurada a prestação de alimentos.
II. O filho deixa de ser dependente ao completar 21 anos, mesmo se for inválido.
III. Perde a qualidade de filiada ou participante a pessoa que for demitida de seu cargo público.
IV. O Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás que tenha sido promovido a Procurador de Justiça.
Todos estão corretos.
I e III estão corretos.
Todos estão errados.
II e III estão errados.
I e IV estão errados.
Direito Previdenciário - Salário de Benefício/Renda mensal de Benefício - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Acerca dos princípios previdenciários previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
Os benefícios pagos pela previdência social devem ser reajustados de acordo com as possibilidades orçamentárias, tendo em vista o princípio da vedação de majoração sem a correspondente fonte de custeio.
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