Questões de Direito Previdenciário

À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de

• A. cento e vinte dias se a criança tiver entre um e quatro anos de idade.
• B. noventa dias, se a criança tiver até um ano de idade.
• C. noventa dias, se a criança tiver entre um e quatro anos de idade.
• D. sessenta dias, se a criança tiver de quatro a oito anos de idade.
• E. trinta dias, se a criança tiver de quatro a oito anos de idade.

Acerca dos princípios previdenciários previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

No Brasil, é vedada qualquer equiparação de prestações de serviços públicos com o salário mínimo, daí ser possível a concessão de benefícios substitutivos ao salário de contribuição, ou rendimentos do trabalhador, em valor inferior ao salário mínimo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

Atualmente, é possível a concessão de pensão por morte aos dependentes, mesmo que o segurado tenha falecido após perder a qualidade de segurado. Para isso, é indispensável que os requisitos para obtenção da aposentadoria tenham sido preenchidos de acordo com a legislação em vigor à época em que os requisitos foram atendidos.

• C. Certo
• E. Errado

O salário maternidade

• A. será pago diretamente pela Previdência Social para a segurada empregada, que deverá requerer o benefício até 30 dias após o parto.
• B. deverá ser requerido pela segurada especial e pela empregada doméstica até 60 dias após o parto.
• C. é devido pelo período de 60 dias para a segurada da Previdência Social que adotar criança de até um ano de idade.
• D. é devido pelo período de 45 dias para a segurada da Previdência Social que adotar criança entre 1 e 4 anos de idade.
• E. da segurada trabalhadora avulsa, pago diretamente pela Previdência Social, consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral equivalente ao mês de trabalho.

No que se refere à concessão, manutenção e cancelamento de benefícios previdenciários, julgue os itens subseqüentes.

Considere que Pedro e Sílvia estão separados judicialmente, e que Sílvia receba de Pedro pensão alimentícia. Nesse caso, Sílvia mantém a qualidade de dependente de Pedro.

• C. Certo
• E. Errado

Pedro, segurado obrigatório do RGPS, era casado com Solange, brasileira e empregada na embaixada do Sudão, de quem jamais se divorciou ou se separou judicialmente. Atualmente, Pedro vive com Carla e é tutor de Sofia, com 12 anos de idade, filha de seu irmão falecido.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes quanto aos beneficiários do RGPS, na forma da Lei n.º 8.213/1991.

Sofia pode figurar como dependente de Pedro, desde que essa condição seja declarada e que seja demonstrada a dependência econômica.

• C. Certo
• E. Errado

A seguridade social incrementou uma nova compreensão da proteção social no Brasil. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

O salário-maternidade garante a todas as mulheres o direito de ficarem afastadas do trabalho por um período de 160 dias após o parto.

• C. Certo
• E. Errado

Trata-se de parcela(s) integrante(s) do salário de contribuição, para fins previdenciá-rios, EXCETO:

• A.

  as férias gozadas.

• B.

  as férias indenizadas.

• C.

  as comissões e percentagens.

• D.

  a remuneração registrada na Carteira de Trabalho para o empregado doméstico.

A respeito do custeio do RGPS e do salário-de-contribuição, julgue os itens subseqüentes

Considere que Maria receba salário-maternidade. Nessa situação, não haverá desconto da contribuição previdenciária do valor desse benefício.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a legislação previdenciária, salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto, pelo RGPS, dos seguintes benefícios: mais de uma aposentadoria; salário-maternidade e auxílio-doença; assim como mais de um auxílio-acidente.

• C. Certo
• E. Errado