Questões de Direito Previdenciário

Determinado município previu, por meio de lei municipal, a concessão de aposentadoria e pensão a seus servidores. Nesse município:

• Aldo, servidor da Fundação de Ensino Médio (FEM), foi aprovado em concurso público, para ocupar cargo de provimento efetivo;

• a professora Júlia foi contratada pela FEM pelo período de quatro meses, para substituir outra, que estava em gozo de licença-maternidade;

• os servidores da Companhia Municipal de Águas (CMA) são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);

• Alfredo foi designado para ocupar cargo em comissão de livre nomeação e exoneração na FEM;

• Adalberto, recém-empossado em cargo público, pretende contar como tempo de contribuição aquele em que freqüentou curso superior.

Com base nessas situações hipotéticas, julgue os itens de 66 a 71

A professora Júlia não é segurada do regime de previdência do município.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do plano de benefícios do INSS e da manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado, julgue os itens de 89 a 96.

Nenhum segurado poderá receber da previdência social benefício em valor superior ao limite máximo do salário-decontribuição.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos segurados e dos benefícios da previdência social, julgue os itens de 111 a 125.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Lucas, que é segurado da previdência social e exerce duas atividades concomitantes, como contribuinte individual e como empregado, incapacitou-se definitivamente para aquela que exerce como empregado.

 Nessa situação, Lucas será aposentado por invalidez em relação à atividade para a qual se incapacitou, enquanto a incapacidade não se estender à outra atividade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos segurados e dos benefícios da previdência social, julgue os itens de 111 a 125.

Após a filiação e o primeiro recolhimento, o segurado facultativo poderá recolher contribuições em atraso, desde que não tenham decorrido doze meses da cessação dos recolhimentos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos segurados e dos benefícios da previdência social, julgue os itens de 111 a 125.

O fator previdenciário será calculado mediante fórmula que considere a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos segurados e dos benefícios da previdência social, julgue os itens de 111 a 125.

É vedada a inscrição de segurado após sua morte, exceto em caso de segurado especial.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao financiamento da seguridade social, julgue os itens de 75 a 83.

As contribuições previdenciárias das empresas incidem sobre a remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, com ou sem vínculo empregatício.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao financiamento da seguridade social, julgue os itens de 75 a 83.

As contribuições a cargo da empresa, provenientes do faturamento e do lucro, destinadas à seguridade social, são arrecadadas, normatizadas, fiscalizadas e cobradas pelo INSS.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao financiamento da seguridade social, julgue os itens de 75 a 83.

As contribuições sociais e outras importâncias arrecadadas pelo INSS e pagas com atraso ficam sujeitas a atualização monetária, juros de mora e multa.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao financiamento da seguridade social, julgue os itens de 75 a 83.

É de 2% o limite máximo que o INSS pode cobrar a título de multa sobre contribuições previdenciárias em atraso.

• C. Certo
• E. Errado