Questões de Direito Previdenciário do ano 2002

Ainda considerando a legislação que rege os regimes próprios, julgue os itens subseqüentes.

Se ocorrer a extinção do regime próprio de previdência de um ente federativo, este assumirá integralmente a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios já concedidos, bem como terá que conceder todos os benefícios cujos requisitos tenham sido implementados durante a existência do regime próprio.

• C. Certo
• E. Errado

      Maristela, viúva, grávida e mãe de três filhos menores de catorze anos, trabalha como parceira rural em regime de economia familiar em fazenda produtora de soja situada em área rural.

Considerando a situação hipotética acima à luz do direito previdenciário e da legislação previdenciária federal, julgue os itens que se seguem.

Na situação descrita, Maristela está amparada pelos benefícios previdenciários previstos no Estatuto do Trabalhador Rural (Lei n.º 4.214/1963).

• C. Certo
• E. Errado

      Maristela, viúva, grávida e mãe de três filhos menores de catorze anos, trabalha como parceira rural em regime de economia familiar em fazenda produtora de soja situada em área rural.

Considerando a situação hipotética acima à luz do direito previdenciário e da legislação previdenciária federal, julgue os itens que se seguem.

Maristela é trabalhadora rural, possuindo os mesmos direitos do trabalhador urbano perante a Constituição da República.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos planos de benefícios da previdência complementar, nos termos da Constituição Federal e da legislação previdenciária, assinale a opção correta.

• A.

  As entidades de previdência complementar poderão instituir e operar planos de benefícios independentemente de autorização específica.

• B.

  As entidades de previdência complementar não necessitam constituir provisões.

• C.

  Pode-se criar benefício previdenciário complementar sem prévio custeio.

• D.

  As entidades de previdência complementar não necessitam constituir reservas técnicas.

• E.

  Os planos de benefícios deverão assegurar transparência, solvência, liquidez e equilíbrio econômico-financeiro e atuarial.

A respeito dos institutos previstos nos planos de benefícios, analise as assertivas abaixo:

I. benefício proporcional instantâneo, em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador ou associativo com o instituidor antes da aquisição do direito ao benefício pleno, a ser concedido quando cumpridos os requisitos de elegibilidade; 
II. portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano; 
III. resgate parcial das contribuições vertidas ao plano pelo participante, descontadas as parcelas do custeio administrativo; 
IV. faculdade de o participante manter o valor de sua contribuição e a do patrocinador, no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida.

• A.

  Todos estão corretos.

• B.

  Somente IV está incorreto.

• C.

  I e II estão incorretos.

• D.

  II e III estão incorretos.

• E.

  III e IV estão incorretos.

Em relação ao cálculo de benefícios previdenciários devidos a servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência, julgue os itens subseqüentes.

O cálculo dos benefícios previdenciários devidos aos servidores públicos titulares de cargo efetivo vinculados ao regime próprio de previdência do estado do Paraná observa os mesmos critérios do cálculo dos benefícios devidos aos servidores ocupantes de cargo de confiança junto ao governo do estado do Paraná, que são segurados vinculados, obrigatoriamente, ao regime geral da previdência social.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao cálculo de benefícios previdenciários devidos a servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência, julgue os itens subseqüentes.

Para um servidor público titular de cargo efetivo, o cálculo da aposentadoria por invalidez concedida em decorrência de acidente do trabalho em serviço será integral, independentemente do tempo de contribuição do servidor.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao cálculo de benefícios previdenciários devidos a servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência, julgue os itens subseqüentes.

Uma servidora pública titular de cargo efetivo, com quinze anos de efetivo exercício e que, em um período em que estava de férias, tenha sofrido um grave acidente de trânsito, terá direito a uma aposentadoria por invalidez, com proventos integrais.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação vigente, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Marcos, professor, servidor público titular de cargo efetivo do estado do Paraná, faleceu em 12/1/1999, quando sua ex-esposa Marta, que não tinha pensão alimentícia, requereu e passou a receber, normalmente, a pensão em favor da sua filha Marina. Em 20/8/2002, Rita requereu ao órgão responsável, com toda a documentação necessária, pensão na qualidade de ex-companheira de Marcos.

 Nessa situação, o órgão responsável deve promover a concessão do benefício a Rita, rateando, a partir de 20/8/2002, a pensão que Marta estava recebendo para Marina, pagando 50% a cada uma.

• C. Certo
• E. Errado

19 Quanto ao cálculo das aposentadorias, julgue os itens seguintes.

O servidor público titular de cargo efetivo que e exercer sua atividade sujeito a condições especiais que prejudiquem a sua saúde e a sua integridade física - trabalho em presença de agentes nocivos - deverá, com base no que estabelece a EC n.º 20/1998, ter concedida a aposentadoria com proventos integrais, redução de cinco anos de contribuição tanto para o homem quanto para a mulher.

• C. Certo
• E. Errado