Questões de Direito Previdenciário do ano 2002

Com relação às espécies de prestações e aos períodos de carência correspondentes, assinale a opção incorreta.

• A.

  Aposentadoria por invalidez oriunda de doença profissional – doze contribuições.

• B.

  Auxílio-doença– doze contribuições.

• C.

  Salário-família – zero contribuições.

• D.

  Auxílio-funeral – zero contribuições.

• E.

  Pensão por morte – zero contribuições.

Ainda considerando a situação hipotética descrita no texto I, julgue os itens abaixo.

O saldo financeiro de R$ 3.000.000,00 deverá ser depositado em conta diferente da conta do tesouro do município de Chapecó.

• C. Certo
• E. Errado

O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) é um documento criado pelo Poder Executivo federal para atestar a adequação dos regimes próprios de previdência social dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios aos critérios e exigências estabelecidos na Lei n.º 9.717, de 27/11/1998, e na Portaria n.º 4.992, de 5/2/1999, e alterações subseqüentes. A respeito da legislação que criou e implementou o CRP, julgue os seguintes itens.

O governo do estado do Rio de Janeiro, por determinação da legislação federal, deverá exigir a apresentação pelo município de Petrópolis do CRP válido para celebração de um convênio de cooperação técnica e financeira.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei Geral da Previdência Pública, julgue os itens subseqüentes.

Os recursos decorrentes das contribuições se destinam ao financiamento das despesas com os pagamentos de benefícios, podendo ser destinados à cobertura das despesas administrativas necessárias, sem limite fixado em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Os recursos garantidores das reservas técnicas, que compõem o segmento de empréstimos e financiamentos voltados ao participante, poderão ser de até:

• A.

  0%, ou seja, não é permitido empréstimo ou financiamento ao participante

• B.

  10%

• C.

  15%

• D.

  20%

• E.

  25%

A respeito do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), assinale a opção incorreta.

• A.

  O SIMPLES visa regular dispositivo da Constituição Federal.

• B.

  Microempresa e empresas de pequeno porte são sinônimos na legislação do SIMPLES.

• C.

  A inscrição no SIMPLES isenta o recolhimento da contribuição do empregado pela empresa.

• D.

  A inscrição no SIMPLES não isenta o recolhimento do Imposto de Importação.

• E.

  A inscrição no SIMPLES não isenta o recolhimento do Imposto Territorial Rural.

Julgue os itens a seguir com base na legislação vigente.

O tempo de atividade rural certificada pelo INSS em qualquer época será objeto de compensação sem qualquer restrição.

• C. Certo
• E. Errado

      Maristela, viúva, grávida e mãe de três filhos menores de catorze anos, trabalha como parceira rural em regime de economia familiar em fazenda produtora de soja situada em área rural.

Considerando a situação hipotética acima à luz do direito previdenciário e da legislação previdenciária federal, julgue os itens que se seguem.

Perante a legislação previdenciária, Maristela é contribuinte individual.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.

Os recursos provenientes de contribuição previdenciária do pessoal ativo do estado pode ter outro destino que não a utilização para pagamento de benefício previdenciário.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das contribuições previdenciárias, julgue os itens abaixo.

Um servidor ocupante de cargo em comissão no estado do Paraná, oriundo da administração pública de um município que não possua regime próprio de previdência para seus servidores, terá sua contribuição destinada ao INSS.

• C. Certo
• E. Errado