Questões de Direito Previdenciário do ano 2002

Considerando as normas de atuária dos regimes próprios de previdência social, julgue os itens seguintes.

Seguindo a prática convencional, as normas de atuária para previdência no serviço público estabelecem que os benefícios programados devem ser financiados por capitalização, os benefícios de risco de longa duração por repartição de capitais de cobertura e os benefícios de risco de curta duração por repartição simples.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas de atuária dos regimes próprios de previdência social, julgue os itens seguintes.

O superávit técnico do plano será destinado à constituição de reserva de contingência de benefícios, com limite de 25% das reservas matemáticas.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito da origem e da evolução legislativa da seguridade social no Brasil, julgue os itens abaixo.

A Constituição de 1934 foi a primeira a estabelecer a tríplice forma de custeio da previdência, que apenas alcançava as situações de velhice, invalidez, maternidade, acidentes do trabalho e morte.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito da origem e da evolução legislativa da seguridade social no Brasil, julgue os itens abaixo.

Sob a égide da Constituição de 1946, que manteve o sistema da tríplice contribuição (União, empregador e empregado), foi introduzido o princípio da precedência do custeio, pelo qual nenhum benefício de caráter assistencial ou previdenciário poderia ser criado, estendido ou majorado sem a correspondente fonte total de custeio.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito da origem e da evolução legislativa da seguridade social no Brasil, julgue os itens abaixo.

A Constituição de 1967 introduziu diversos benefícios no sistema previdenciário, entre os quais o auxílio-natalidade, o auxílio-funeral e o auxílio-reclusão, ampliando a área de assistência social a diversas categorias profissionais até então alijadas do sistema.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do conceito de seguridade social e de seus princípios informativos, julgue os itens a seguir.

De acordo com o modelo em vigor, as prestações a cargo da seguridade social são exclusivamente custeadas por contribuições a cargo dos entes públicos, empregados e empregadores, além do concurso de prognósticos, facultada a introdução de outras contribuições mediante lei complementar.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à legislação previdenciária.

Qualificam-se como fontes materiais do direito previdenciário, além da Constituição, os fatores econômicos e históricos que justificam e condicionam o processo legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à legislação previdenciária.

Como regra geral, no âmbito do direito previdenciário, o conflito de normas jurídicas é resolvido pela aplicação da regra que menos custos acarrete ao INSS.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à legislação previdenciária.

As normas previdenciárias são aplicáveis em todo o território nacional, alcançando brasileiros e estrangeiros nele residentes, de acordo com as regras determinadas no denominado Plano de Custeio e Benefícios e outras normas atinentes à espécie.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos segurados da previdência social, julgue os itens que se seguem.

Podem assumir a condição de segurados facultativos os estudantes com idade inferior a quatorze anos que não exerçam atividade remunerada que os qualifique como segurados obrigatórios.

• C. Certo
• E. Errado