Lista completa de Questões de Direito Previdenciário do ano 2002 para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
76 Com referência à arrecadação e ao recolhimento das contribuições previdenciárias, julgue os itens a seguir.
Os segurados contribuintes individual e facultativo, cujos salários-de-contribuição sejam iguais ao valor de um salário mínimo, estão obrigados a recolher sua contribuição até o dia quinze do mês seguinte àquele a que as contribuições se refiram, prazo prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente. Podem, porém, optar pelo recolhimento trimestral das contribuições previdenciárias, com vencimento global no dia quinze do mês seguinte ao de cada trimestre civil, prorrogando-se o vencimento para o dia útil subseqüente quando não houver expediente bancário no dia quinze.
76 Com referência à arrecadação e ao recolhimento das contribuições previdenciárias, julgue os itens a seguir.
Segundo o regulamento do sistema de seguridade social, o empregador doméstico, durante o período da licença-maternidade da empregada doméstica, é obrigado a recolher apenas a contribuição a seu cargo, até o dia quinze do mês seguinte àquele a que a contribuição se referir.
76 Com referência à arrecadação e ao recolhimento das contribuições previdenciárias, julgue os itens a seguir.
As contribuições devidas por empregado licenciado para o exercício de mandato de dirigente sindical, remunerado exclusivamente por seu sindicato, devem ser arrecadadas e recolhidas diretamente pelo segurado, figurando o ente sindical como responsável solidário por eventuais contribuições nãorecolhidas.
Acerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens subseqüentes.
Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A doença degenerativa cujo agravamento decorra do exercício de determinada atividade profissional é equiparada ao acidente do trabalho.
Julgue os itens abaixo, referentes à reforma da previdência no Brasil.
Em 1931, ano seguinte à criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, foi decretada a Lei de Sindicalização, adaptada da Carta del Lavoro italiana. Essa lei estabelecia que os sindicatos poderiam atuar de forma livre e independente, erigindo, assim, as bases para a política sindical que iria prevalecer até 1964.
Julgue os itens abaixo, referentes à reforma da previdência no Brasil.
Um avanço importante na década de 30 foi a criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), que ampliaram a cobertura da previdência social. O governo federal passou a participar da gestão dos IAPs, que eram organizados como autarquias e articulados com os sindicatos de cada categoria.
Ainda com relação ao sistema previdenciário no Brasil, julgue os itens abaixo.
O total de encargos incidente sobre a folha salarial, incorporando a contribuição previdenciária e as contribuições para o sistema S e o FGTS, é superior a 80% do total da folha de pagamento, o que estimula o não-cumprimento da legislação trabalhista.
Acerca do sistema de previdência complementar, julgue os itens subseqüentes.
As entidades abertas e as entidades fechadas de previdência complementar têm caráter eminentemente social, sendo organizadas na forma de associações civis ou fundações, sem fins lucrativos.
A legislação estabelece algumas doenças que têm tratamento diferencial para o caso de aposentadoria por invalidez ou carência para fazer jus aos benefícios previdenciários. Essas doenças incluem
tuberculose ativa e hanseníase.A legislação estabelece algumas doenças que têm tratamento diferencial para o caso de aposentadoria por invalidez ou carência para fazer jus aos benefícios previdenciários. Essas doenças incluem
neoplasia maligna e cegueira bilateral.{TITLE}
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