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Direito Previdenciário - Restituição e compensação de contribuições e outras importâncias - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Julgue os itens a seguir com base na legislação vigente.
O processamento da compensação previdenciária será operacionalizado via sistema de compensação previdenciária sob a responsabilidade do INSS.
Direito Previdenciário - Restituição e compensação de contribuições e outras importâncias - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Julgue os itens a seguir com base na legislação vigente.
Caso seja emitida pelo INSS uma certidão de tempo de contribuição com quinze anos, mas sejam averbados apenas dez anos em virtude de o restante do período ser concomitante, quando for requerida a compensação pelo regime próprio, apesar da averbação de dez anos, poderá ser requerida e aprovada a compensação de todos os quinze anos.
Direito Previdenciário - Salário de Benefício/Renda mensal de Benefício - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Julgue os itens seguintes.
Em construção residencial destinada a uma única família, para uso próprio de tipo econômico, executada sem mão-de-obra assalariada, o valor das contribuições previdenciárias será calculado proporcionalmente sobre o salário mínimo, multiplicado pelo número de pessoas com idade superior a dezesseis anos que trabalharem na obra.
Direito Previdenciário - Salário-de-Contribuição - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Ainda com relação ao sistema previdenciário no Brasil, julgue os itens abaixo.
O efeito do processo de transição demográfica sobre as finanças da previdência é importante, mas tem sido compensado pela adoção de novo critério para cálculo da aposentadoria, que aproxima o valor presente do fluxo futuro das aposentadorias ao da soma das contribuições capitalizadas.
Constituem parcelas integrantes do salário de contribuição, exceto:
o salário-maternidade.
gratificação natalina para todos os fins.
a remuneração paga.
o salário-base para o contribuinte individual.
a remuneração registrada na Carteira de Trabalho para o empregado doméstico.
Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Maristela, viúva, grávida e mãe de três filhos menores de catorze anos, trabalha como parceira rural em regime de economia familiar em fazenda produtora de soja situada em área rural.
Considerando a situação hipotética acima à luz do direito previdenciário e da legislação previdenciária federal, julgue os itens que se seguem.
Caso os filhos de Maristela também trabalhem em condição semelhante à de Maristela, estes serão, necessariamente, segurados contribuintes individuais, independentemente da idade deles.
Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Julgue os itens seguintes, relativos a conceitos basilares do direito previdenciário brasileiro.
Nos termos da legislação federal, os beneficiários do RGPS são de três espécies: segurados, dependentes e patrocinadores.
Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Julgue os itens seguintes, relativos a conceitos basilares do direito previdenciário brasileiro.
Os segurados são os beneficiários que contribuem para a previdência social, podendo ser pessoas físicas ou jurídicas.
Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Julgue os itens seguintes, relativos a conceitos basilares do direito previdenciário brasileiro.
No Brasil, nos termos da Constituição federal vigente, não existe mais a figura do segurado facultativo.
Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Acerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens subseqüentes.
O auxílio-doença é devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido em lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos. Será devido ao segurado que se filiar ao regime geral de previdência social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, apenas quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
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