Questões de Direito Previdenciário do ano 2005

Segundo a orientação uniformizadora do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 148), "Os débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei n. 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nesse diploma legal", isso significa dizer, quanto ao termo inicial da atualização do débito, que, se posterior a vigência do referido diploma legal, de modo geral:

• A.

  conta-se a partir do ajuizamento da ação.

• B.

  conta-se a partir do momento em que era devida a dívida.

• C.

  conta-se a partir da citação válida.

• D.

  conta-se a partir da sentença.

• E.

  conta-se a partir do trânsito em julgado da sentença.

Considerando-se o que determina o Regulamento da Previdência Social, é CORRETO afirmar que, entre as situações em que o aposentado por invalidez tem direito à majora-ção de abono de 25%, NÃO se inclui a que se caracteriza por

• A.

  baixa visual de mais de 85% em ambos os olhos.

• B.

  doença que exija permanência contínua no leito.

• C.

  paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.

• D.

  perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.

Atualmente, para a concessão de aposentadoria especial, é IMPRESCINDÍVEL que o(a):

• A.

  segurado comprove, além do tempo de contribuição, a exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, de modo habitual, permanente e não intermitente.

• B.

  segurado comprove que trabalhou durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos sujeito a condições especiais, independente do período de exposição a agentes agressivos durante a jornada de trabalho.

• C.

  segurado declare que executou atividades sob condições especiais, independente de a empresa empregadora emitir ou não laudo técnico.

• D.

  segurado tenha, no mínimo, 50 (cinqüenta) anos de idade.

• E.

  atividade desempenhada pelo segurado se enquadre na categoria profissional presumida em lei como sujeita a condições insalubres, penosas ou perigosas.

Em novembro de 2004, Josué, segurado empregado de 60 (sessenta) anos, faz requerimento administrativo de aposentadoria em uma das Agências da Previdência Social. Em anexo ao referido pedido, apresenta cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social que comprova o vínculo empregatício com a empresa “Pães, Doces e Comidas Deliciosas Ltda.”, como balconista, durante 30 (trinta) anos completos, na data de requerimento.

Você, na qualidade de servidor do INSS responsável pela análise do ato de concessão de benefícios, deve decidir corretamente pela(o):

• A.

  concessão de aposentadoria por idade.

• B.

  concessão de aposentadoria proporcional.

• C.

  concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

• D.

  concessão de aposentadoria especial.

• E.

  indeferimento do pedido de aposentadoria.

Com relação à aposentadoria por invalidez, prevista na Lei 8.213/91, é incorreto afirmar:

• A. A aposentadoria por invalidez não será concedida ao trabalhador avulso.
• B. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência.
• C.

  A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxíliodoença, for considerado incapaz.

• D. A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do saláriode- benefício.
• E. A aposentadoria por invalidez será concedida ao trabalhador doméstico.

Os acidentes do trabalho são classificados em acidente típico, doença profissional ou doença do trabalho e acidente de trajeto. Acerca de acidentes e suas conseqüências, julgue os itens que se seguem.

O acidente sofrido pelo empregado em viagem a serviço da empresa, independentemente do meio de locomoção, equipara-se a acidente de trabalho para efeito da legislação previdenciária.

• C. Certo
• E. Errado

Os acidentes do trabalho são classificados em acidente típico, doença profissional ou doença do trabalho e acidente de trajeto. Acerca de acidentes e suas conseqüências, julgue os itens que se seguem.

É exemplo de acidente típico que provocou incapacidade permanente parcial o acidente ocorrido em atividade normal do empregado, dentro da empresa, que resultou em afastamento do acidentado por 10 dias e retorno às suas atividades habituais.

• C. Certo
• E. Errado

Os acidentes do trabalho são classificados em acidente típico, doença profissional ou doença do trabalho e acidente de trajeto. Acerca de acidentes e suas conseqüências, julgue os itens que se seguem.

Se, na empresa em que trabalha, um operador de guindaste for atingido por uma rede energizada durante deslocamento de tubulação, sofrer choque elétrico e ficar com distúrbios mentais decorrentes do choque, é correto concluir que ele foi acometido por uma doença profissional.

• C. Certo
• E. Errado

Ana, que é empregada da empresa Y Ltda. desde 1995, ficou grávida em 2003 e o nascimento do bebê estava previsto para o mês de maio de 2004. Ana pretendia aproveitar a licença-maternidade de 120 dias, após o nascimento do bebê, para poder dedicar-se à criança por mais tempo. Entretanto, Maria, colega de Ana, durante uma conversa disse que achava não ser isto possível porque, legalmente, a licença maternidade deveria ter início 28 dias antes do parto, sendo impossível o gozo dos 120 dias após o nascimento da criança.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, relativos à licença-maternidade e aos encargos patronais.

Como o pagamento do salário-maternidade, após mudança legislativa, passou a ser feito unicamente pelo INSS, Ana não receberia o valor correspondente à sua remuneração diretamente do seu empregador.

• C. Certo
• E. Errado

É CORRETO afirmar que o auxílio-acidente concedido pela Previdência Social é devido ao segurado que

• A.

  apresentar dano funcional sem repercussão na capacidade laborativa.

• B.

  estiver desempregado há mais de seis meses.

• C.

  for readaptado de função como medida preventiva.

• D.

  sofrer lesão bilateral das vias lacrimais.