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Direito Previdenciário - Auxílio-maternidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Acerca do plano de benefícios do INSS e da manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado, julgue os itens de 89 a 96.
A concessão do salário-maternidade para as seguradas contribuintes individual, empregada doméstica, especial e facultativa depende do recolhimento mínimo de dez contribuições mensais.
Direito Previdenciário - Auxílio-maternidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Acerca dos segurados e dos benefícios da previdência social, julgue os itens de 111 a 125.
Considere a seguinte situação hipotética.
Marília, ensacadora de café, que presta serviços a diversas empresas, sem vínculo empregatício e com a intermediação do sindicato de sua categoria profissional, obteve a guarda judicial, para fins de adoção, de Fernando, que tem três anos de idade.
Nessa situação, Marília terá direito ao salário-maternidade por sessenta dias.
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