Questões sobre Contribuições

De acordo com o Decreto n° 3.048, que trata do Regulamento da Previdência Social, pessoa jurídica de direito privado beneficente de assistência social, está obrigada a manter à disposição do Instituto Nacional do Seguro Social, durante dez anos, as seguintes demonstrações contábeis e financeiras, exceto:

• A. balanço patrimonial.
• B. demonstrativo de fluxo de caixa.
• C. demonstração de resultado do exercício, com discriminação das receitas e despesas.
• D. demonstração de mutação de patrimônio.
• E. notas explicativas.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A assistência social será prestada a quem dela necessitar, tendo caráter contributivo.

• B.

  Sobre os valores recebidos, a título de 13º salário, incidem as contribuições previdenciárias.

• C.

  A assistência social será prestada a quem dela necessitar, desde que haja prévia contribuição.

• D.

  A assistência social será prestada a quem dela necessitar, constando como um dos seus benefícios o auxilio doença.

• E.

  A previdência social possui caráter contributivo, tendo como um dos seus objetivos o amparo às crianças carentes.

Quanto à contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A.

  É vedada a contagem de tempo de contribuição no serviço público com o de contribuição na atividade privada, quando concomitantes.

• B.

  Será admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais, previstas em lei.

• C.

  Não será contado por um regime o tempo de contribuição utilizado para concessão de aposentadoria por outro regime.

• D.

  A certidão de tempo de contribuição, para fins de averbação do tempo em outros regimes de previdência, somente será expedida pelo INSS após a comprovação da quitação de todos os valores devidos, inclusive de eventuais parcelamentos de débito.

• E.

  O benefício concedido com contagem recíproca de tempo de contribuição, na forma do enunciado, será concedido e pago pelo regime a que o interessado estiver vinculado ao requerê-lo, e calculado na forma da respectiva legislação.

Das decisões proferidas pelas Agências da Previdência Social, referentes ao reconhecimento de direitos na concessão, na atualização ou na revisão de benefícios, bem como na emissão de CTC (Certidão de Tempo de Contribuição), poderão os interessados, quando não conformados, recorrer às Juntas de Recursos ou às Câmaras de Julgamento do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social). Quanto a esta espécie de recurso, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Nos casos de conclusão médica contrária, o processo será encaminhado para a Perícia Médica da Agência da Previdência Social, a fim de ser realizado exame por junta médica, a qual emitirá parecer conclusivo.

• B.

  Na contagem do prazo para sua interposição, será incluído o dia do conhecimento da decisão, salvo se não for dia útil, ocasião em que o curso do prazo iniciar-se-á no primeiro dia útil seguinte ao dia do conhecimento.

• C.

  O prazo para a interposição desse recurso pelo segurado ou beneficiário será de 10 (dez) dias.

• D.

  O prazo para sua interposição não será prorrogado em hipótese alguma, antecipando-se para o último dia útil quando o seu vencimento recair em dia em que não haja expediente integral no setor responsável pelo recebimento do recurso.

• E.

  A ciência da decisão será efetuada por notificação por edital, quando o interessado estiver em local certo.

Constituem contribuições sociais, de acordo com a Lei n. 8.212/91, exceto:

• A.

  As das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.

• B.

  As dos empregados domésticos.

• C.

  As dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-decontribuição.

• D.

  As das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro.

• E.

  As dos proprietários rurais, incidentes sobre o seu faturamento.

Com relação às contribuições sociais, no âmbito da seguridade social, é correto afirmar:

• A.

  As contribuições sociais, de que trata o art. 195 da CF/88, só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, b, da Carta Magna.

• B.

  As contribuições sociais de que trata o art. 195, da CF/88, só poderão ser exigidas após decorridos cento e oitenta dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, b, da Carta Magna.

• C.

  São isentas de contribuição para a seguridade social todas as entidades de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei complementar.

• D.

  As contribuições sociais de que trata o art. 195, da CF/88, só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da assinatura da lei que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, b, da Carta Magna.

• E.

  As contribuições sociais de que trata o art. 195, da CF/88, só poderão ser criadas e exigidas após decorridos noventa dias da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, b, da Carta Magna.

Cláudio, contador de uma empresa atacadista, está elaborando um manual de orientação para as pessoas que o ajudam a confeccionar a folha de pagamento da empresa.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens de 56 a 61, correspondentes às orientações que Cláudio está redigindo para incluir no manual.

Sobre despesas com alimentação, habitação e transporte fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante da sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada, observadas as normas de proteção estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, não incide contribuição previdenciária.

• C. Certo
• E. Errado

Cláudio, contador de uma empresa atacadista, está elaborando um manual de orientação para as pessoas que o ajudam a confeccionar a folha de pagamento da empresa.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens de 56 a 61, correspondentes às orientações que Cláudio está redigindo para incluir no manual.

Incide contribuição previdenciária sobre o saldo de salário recebido na rescisão de contrato de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

A Associação para Ajuda Juvenil (AAJ) — sociedade civil que presta serviços a seus sócios, sem finalidade lucrativa — remunera, pelos serviços prestados como empregados, uma atendente, um digitador, um zelador e uma cozinheira e, eventualmente, utiliza-se dos serviços de uma faxineira.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens de 62 a 65, relativos à AAJ do ponto de vista da previdência social.

Não é empresa, pois não possui fins lucrativos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às normas gerais de tributação e arrecadação no âmbito do INSS, julgue os itens de 97 a 110.

Os valores incluídos em notificações fiscais de lançamento de débito, excetuados os casos das empresas vinculadas ao sistema integrado de pagamento de impostos (SIMPLES), podem ser parcelados junto ao INSS em até 72 meses, observado o número de até quatro parcelas mensais, para cada competência, a serem incluídas no parcelamento.

• C. Certo
• E. Errado