Questões de Direito Previdenciário da Fundação Carlos Chagas (FCC)

O cumprimento do período de carência

• A. não é exigido para a aposentadoria por invalidez quando a incapacidade decorrer de acidente de qualquer natureza ou causa.
• B. é obrigatório e são exigidas 12 contribuições mensais para a aposentadoria por invalidez quando a incapacidade decorrer de hepatopatia grave.
• C. não é exigido para o salário-maternidade para as seguradas empregadas e facultativas.
• D. é obrigatório e são exigidas 180 contribuições mensais para a aposentadoria por idade para aqueles que se filiaram ao Regime Geral de Previdência Social em janeiro de 1990.
• E. é obrigatório e são exigidas 12 contribuições mensais para o auxílio-doença para os segurados especiais.

Na contagem recíproca de tempo de contribuição

• A. será, em regra, admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais.
• B. é permitido o computo, para fins de aposentadoria, do período trabalhado no serviço público e prestado na iniciativa privada, exceto para o trabalhador rural.
• C. será, em regra, contado por um sistema o tempo de serviço utilizado para concessão de aposentadoria pelo outro.
• D. é permitido o computo, para fins de aposentadoria, do período trabalhado no serviço público e prestado na iniciativa privada, exceto para o trabalhador urbano.
• E. é vedada a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes.

Com relação à seguridade social, é correto afirmar que

• A.

  as contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva de mão-de-obra.

• B.

  as contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior, bem como as contribuições sociais sobre a receita de concursos de prognósticos não são fontes de receita da seguridade social.

• C.

  as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social não constarão de orçamento próprio, integrando o orçamento da União.

• D.

  as contribuições das entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei fazem parte das receitas da seguridade social.

• E.

  a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público, nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, como estabelecido em lei.

A previdência privada é uma alternativa de aposentadoria complementar à previdência social. É classificada como um seguro de renda, oferecendo diversos planos de benefícios de aposentadoria, morte e invalidez, todos lastreados no pecúlio formado por seus participantes. Em relação à previdência privada pode-se afirmar que

• A.

  a sociedade de previdência privada fechada é a aposentadoria oficial paga ao Instituto Nacional de Seguridade Social.

• B.

  Pode constituir-se como uma sociedade fechada ou aberta. A sociedade de previdência privada aberta, ou fundo de pensão, é formada geralmente dentro do ambiente de uma empresa.

• C.

  os benefícios podem ser contratados para serem vitalícios, por tempo determinado ou de uma só vez.

• D.

  a sua principal característica é que sua adesão não é operacional mas apresenta um caráter público e obrigatório.

• E.

  as parcelas mensais que devem ser pagas são calculadas com base na renda de seu primeiro emprego corrigida pela TR.

O valor básico utilizado para cálculo da renda mensal do benefício a ser pago ao segurado é denominado de

• A.

  salário mínimo.

• B.

  salário-de-contribuição.

• C.

  salário-de-benefício.

• D.

  contribuição previdenciária.

• E.

  benefício previdenciário.

Considere:

I. Universalidade da cobertura e do atendimento.

II. Irredutibilidade do valor dos benefícios.

III. Diversidade da base de financiamento.

IV. Eqüidade na forma de participação no custeio.

Quanto aos objetivos da seguridade social, são corretos os itens

• a.

  I, II, III e IV.

• b.

  I, II e III, apenas.

• c.

  I e III, apenas.

• d.

  II, III e IV, apenas.

• e.

  II e IV, apenas.