Questões de Direito Previdenciário da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Genésio, residente em Salvador, passou a integrar, pela primeira vez, o Regime Geral da Previdência Social, na condição de segurado, quando se empregou em empresa privada da área de hotelaria, no mês de novembro de 2004. Desde janeiro de 2011, adoecido, goza de auxílio-doença previdenciário. A manutenção de sua condição de segurado

• A. é imprescritível, preclui, mas, enquanto perdurar o benefício, estará interrompida a decadência.
• B. perdurará por no máximo 22 (vinte e dois) meses, quando ele estiver sem remuneração.
• C. não ultrapassará 12 (doze) meses, enquanto perdurar sua segregação, em razão de ter sido acometido por doença de segregação compulsória.
• D. durará somente seis meses, contados da cessação das contribuições.
• E. permanecerá intacta, enquanto Genésio estiver no gozo do benefício previdenciário.

Finalmente, conseguiram terminar o velório de Joaquim, e o enterraram, na presença dos amigos e familiares. Os que mais pareciam sofrer eram Gabriela, sua esposa, Tieta e Pedro, seus filhos de 15 e 20 anos, respectivamente. A pensão por morte que os três receberam monta em R$ 110,00 para cada um. Pedro, solteiro, cursa o terceiro ano de Direito e está desempregado. Se essa situação permanecer, quando ele completar 21 anos:

• A. nada se alterará, porque, com menos de 24 anos e estudando, o rapaz mantém o direito ao benefício.
• B. Pedro deixará de receber seu benefício, que será dividido em partes iguais entre Gabriela e Tieta.
• C. cessa sua parcela da pensão, em razão de ser Pedro solteiro.
• D. a pensão de Pedro será incorporada ao benefício de Tieta, que passará a receber R$ 220,00, até completar 21 anos.
• E. apenas o benefício recebido por Gabriela aumentará para R$ 165,00, cessando o pagamento do restante.

Sobre o limite máximo de aposentadorias ou pensões, no regime próprio de previdência dos servidores titulares de cargo efetivo do Município, é correto afirmar que

• A. é lícita a fixação do mesmo valor máximo dos benefícios do INSS, desde que a Lei Municipal institua regime de previdência complementar àqueles servidores.
• B. nos regimes próprios instituídos por Decreto Municipal, é lítico fixar o mesmo valor máximo de benefício do Regime Geral da Previdência.
• C. o valor teto do benefício pago pelo INSS não pode servir de limite aos benefícios municipais, ainda que a Lei Municipal assim o estabeleça.
• D. apenas se a lei extinguir o regime próprio de Previdência Municipal é que as aposentadorias e pensões poderão atingir o limite máximo do benefício do Regime Geral da Previdência.
• E. sempre deve ser igual ao valor pago no Regime Geral da Previdência, independentemente de regramento mediante Lei Municipal.

O regime de previdência complementar dos servidores públicos será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observados os princípios e regras constitucionais aplicáveis ao regime de previdência privada, no que couber, por intermédio de entidades

• A. abertas ou fechadas, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.
• B. abertas, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de benefício definido.
• C. fechadas, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.
• D. fechadas, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios na modalidade de contribuição variável.
• E. fechadas, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios na modalidade de benefício definido.

Ressalvados os planos em extinção, patrocinadores de planos de benefícios de entidades fechadas têm o dever de oferecê-los:

• A. apenas aos empregados subordinados, mas a todos eles, ainda que seus salários sejam inferiores ao teto de benefícios fixado para o regime geral de previdência social.
• B. apenas aos empregados subordinados, mas desde que seus salários sejam superiores ao teto de benefícios fixado para o regime geral de previdência social.
• C. a empregados, gerentes, diretores, conselheiros ocupantes de cargo eletivo e outros dirigentes, desde que ganhem acima do teto de benefícios fixado para o regime geral.
• D. apenas aos empregados, gerentes e diretores que sejam considerados elegíveis ao plano, segundo critérios uniformes e não-discriminatórios objetivamente fixados em regulamento.
• E. a todos os empregados, gerentes, diretores, conselheiros ocupantes de cargo eletivo e outros dirigentes.

João exerce individualmente atividade de pescador artesanal e possui embarcação com 5 toneladas de arqueação bruta, com parceiro eventual, que o auxilia. Nessa situação, João é

• A.

  segurado facultativo.

• B.

  segurado especial.

• C.

  contribuinte individual.

• D.

  trabalhador avulso.

• E.

  não segurado da Previdência Social.

Márcio é administrador, não-empregado na sociedade por cotas de responsabilidade limitada XYZ, e recebe remuneração mensal pelos serviços prestados. Nessa situação, Márcio

• A.

  não é segurado obrigatório da previdência social.

• B.

  é segurado facultativo da previdência social.

• C.

  é segurado especial da previdência social.

• D.

  é contribuinte individual da previdência social.

• E.

  é segurado eventual da previdência social.

João trabalhou na lavoura em sua pequena propriedade, sem o auxílio de terceiros, salvo de sua família, no período de janeiro de 1975 a 1990, sem contribuição, ocasião em que mudou-se para a cidade e passou a exercer a função de pedreiro, como empregado de uma construtora, até completar 60 anos, em janeiro de 2011. Nessa situação, João

• A.

  terá direito a aposentar-se por idade em 2011.

• B.

  terá direito a aposentar-se por tempo de contribuição em 2011.

• C.

  terá direito à aposentadoria especial em 2011.

• D.

  não terá direito a aposentar-se por idade em 2011.

• E.

  não possui a carência exigida para aposentar-se por idade em 2011.

Joana trabalhou como empregada rural de janeiro de 1978 a dezembro de 1979. Ela foi, também, escrevente do Poder Judiciário do Estado de São Paulo de janeiro de 1980 a janeiro de 1982, com regime próprio de previdência social. De janeiro de 1983 até janeiro de 2011 trabalhou no serviço público federal ao mesmo tempo em que ministrava aulas como professora em faculdade particular, regida pela CLT. Joana completou 60 anos em janeiro de 2011. Nessa situação, Joana

• A.

  poderá computar no Regime Geral de Previdência Social tanto o período exercido como professora como o do serviço público federal.

• B.

  não poderá computar o tempo de serviço como escrevente do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.

• C.

  não poderá receber aposentadoria por dois regimes previdenciários.

• D.

  poderá receber aposentadoria por idade no Regime Geral de Previdência Social e aposentadoria por outro regime previdenciário.

• E.

  não poderá computar o tempo de contribuição como empregada rural.

Maria requereu aposentadoria especial e teve seu pedido indeferido pela Agência da Previdência Social. Nessa situação, Maria poderá interpor recurso para:

• A.

  Câmara de Julgamento.

• B.

  Ministério da Previdência Social.

• C.

  Junta de Recursos da Previdência Social.

• D.

  Gerência Executiva.

• E.

  Juizado Especial Federal.