Questões de Direito Previdenciário da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Cecília filiou-se pela primeira vez à Previdência Social na qualidade de segurada empregada em razão de contrato de trabalho firmado com a empresa Alfa Comunicações. Após 11 (onze) meses de labor, Cecília pediu demissão para cursar pós-graduação no exterior, com duração de 3 (três) anos. Durante o curso Cecília não contribuiu para a Previdência Social. Um mês antes do término do curso, Cecília veio a falecer. Passados 2 (dois) anos do óbito de Cecília, seu marido Joaquim requereu administrativamente o benefício da pensão por morte, sendo indeferido o seu pedido. Neste caso, o indeferimento do benefício da pensão por morte se justifica em razão de que

• A.

  apenas a esposa pode postular o benefício da pensão por morte do marido.

• B.

  Cecília já havia perdido a qualidade de segurada antes da solicitação do benefício.

• C.

  Joaquim não era segurado do Regime Geral da Previdência Social.

• D.

  Joaquim não comprovou a sua dependência econômica em relação à Cecília.

• E.

  não foi cumprido o período de carência previsto em lei para ser concedido o benefício da pensão por morte.

Entre as obrigações previdenciárias da empresa, assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  Declarar à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Conselho Curador do FGTS dados relacionados aos fatos geradores das contribuições previdenciárias.

• B.

  Arrecadar as contribuições dos empregados que lhe prestam serviços.

• C.

  Efetuar a retenção de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal quando contratar serviços a serem executados com cessão de mão de obra.

• D.

  Preparar as folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a serviço da empresa de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão competente.

• E.

  Repassar aos empregados os valores devidos a título de contribuição previdenciária para fins de recolhimento.

Em relação ao auxílio-acidente, assinale a resposta INCORRETA.

• A.

  Tem caráter indenizatório.

• B.

  Cessa com o advento de qualquer aposentadoria.

• C.

  Corresponde a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício.

• D.

  Somente é devido após a consolidação das lesões decorrentes de acidente.

• E.

  É devido se não houver a concessão do auxíliodoença previamente.

Renato, empregado da Gráfica Alfa por dois anos, em 26/01/2010 ao manusear uma máquina de corte sofreu fratura na mão esquerda. Após ter sido socorrido na enfermaria da empresa, foi encaminhado a um hospital e ficou afastado por três meses, período em que recebeu prestação previdenciária de auxílio-doença acidentário. Em razão do acidente, houve necessidade de intervenção cirúrgica. Nesta situação, Renato ainda terá direito ao benefício previdenciário de

• A.

  aposentadoria especial, em razão do acidente típico de trabalho sofrido.

• B.

  auxílio-acidente, se após consolidadas as lesões resultarem sequelas que impliquem em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

• C.

  aposentadoria por invalidez, caso tenha havido redução parcial da capacidade de trabalho, mas suscetível de reabilitação.

• D.

  auxílio-acidente em razão do acidente de trabalho, mesmo que não tenha havido nenhuma sequela.

• E.

  pecúlio por acidente típico de trabalho, uma vez que se acidentou no local de trabalho.

Trata-se de benefício aos trabalhadores, decorrente de acidentes do trabalho, oferecido no Regime Geral da Previdência Social, o pagamento

• A.

  salarial ao trabalhador acidentado durante os quinze primeiros dias posteriores ao dia do acidente.

• B.

  de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, pecúlio por invalidez.

• C.

  de pensão vitalícia por danos morais provocados pelo acidente.

• D.

  de aposentadoria apenas por tempo de contribuição.

• E.

  de auxilio a danos e avarias causados às máquinas e aos equipamentos, utilizados pelo trabalhador.

Em relação às contribuições previdenciárias, assinale a alternativa correta.

• A.

  O pequeno produtor rural está isento de recolhimento da contribuição.

• B.

  O empregado, em qualquer caso, recolhe o percentual de 11% (onze por cento) sobre o salário de contribuição.

• C.

  O trabalhador autônomo não está obrigado a recolher contribuição.

• D.

  O empregador doméstico recolhe o mesmo percentual de contribuição que as empresas em geral.

• E.

  A contribuição da empresa para financiamento da aposentadoria especial tem alíquotas variáveis de doze, nove ou seis pontos percentuais.

Acerca do documento Perfil Profissiográfico Previdenciário − PPP está correto afirmar:

• A.

  É um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, dentre outras informações, dados pessoais, registros de trabalho e resultados de monitoração física, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.

• B.

  Deverá ser elaborado para os empregados expostos apenas a agentes nocivos químicos, considerados para fins de aposentadoria especial, mesmo que os riscos sejam atenuados por equipamentos de proteção coletiva ou individual, ou por exposição esporádica.

• C.

  Possibilita aos administradores, públicos e privados, acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

• D.

  Provê o empregador de meios de prova produzidos pelo trabalhador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho individual.

• E.

  Deverá ser emitido com base nas informações técnicas relativas à empresa e nas demonstrações ambientais, atualizado sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas no PPP, devendo ser atualizado bianualmente quando não houver alterações.

Para fins de cálculo do salário de benefício, é correto afirmar que

• A.

  o trabalhador doméstico está dispensado de provar os recolhimentos à Previdência Social.

• B.

  poderão ser utilizados os salários de contribuição constantes do CNIS − Cadastro Nacional de Informações Sociais para os segurados em geral.

• C.

  o empregado deve apresentar os recibos de pagamento para fins de cálculo do valor do benefício.

• D.

  o contribuinte individual não poderá valer-se das informações constantes do CNIS − Cadastro Nacional de Informações Sociais.

• E.

  o segurado especial deverá comprovar o recolhimento das contribuições para fins de cálculo do salário de benefício.

A interpretação da legislação previdenciária deve observar

• A.

  o costume, quando mais favorável ao segurado.

• B.

  a Jurisprudência do Juizado Especial Federal.

• C.

  a analogia, quando mais favorável ao segurado.

• D.

  os princípios gerais de direito, na omissão legislativa.

• E.

  o princípio do in dúbio pro societate em qualquer situação.

José exerce a atividade de garçom, na qualidade de empregado do Restaurante X, e recebeu no mês de dezembro, além do salário mensal, o décimo terceiro salário, gorjetas, vale-refeição, de acordo com o programa do Ministério do Trabalho, horas extras, vale-transporte, na forma da legislação própria, férias indenizadas e respectivo adicional constitucional. Nessa situação, integram o salário de contribuição de José

• A.

  o salário mensal, o décimo terceiro salário, as gorjetas e as horas extras.

• B.

  o salário mensal, o vale-transporte, o décimo terceiro salário e o vale-refeição.

• C.

  o salário mensal, as férias indenizadas e respectivo adicional e o vale-refeição.

• D.

  o salário mensal, o décimo terceiro salário, as gorjetas e o vale-refeição.

• E.

  o décimo terceiro salário, as gorjetas, o vale-refeição, as férias indenizadas e o respectivo adicional.