Questões de Direito Processual Civil

Com relação à prova no Código de Processo Civil brasileiro, é correto afirmar que

• A.

  a parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.

• B.

  a carta precatória sempre suspende a marcha processual.

• C.

  a prova documental deve ser produzida, em regra, por ocasião das alegações finais.

• D.

  durante depoimento pessoal, não é admitida consulta a notas escritas, mesmo que breves e com objetivo de complementar ou esclarecer.

• E.

  a parte é obrigada a depor sobre todo e qualquer fato que lhe for indagado.

Considere que C tenha proposto ação de indenização em face de D, pleiteando a quantia de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e R$ 100.000,00 a título de danos morais, e que o juiz tenha julgado os pedidos parcialmente procedentes, tendo condenado D ao pagamento integral do valor pleiteado a título de danos materiais e considerado a ausência de prova do abalo moral. Com base nessa situação, julgue os itens que se seguem. Caso C seja menor de 16 anos de idade, ele terá tanto legitimidade para a causa quanto legitimidade para o processo.

• C. Certo
• E. Errado

Contra a decisão que indefere pedido de liminar, em mandado de segurança, cabe em regra

• A. mandado de segurança, em 120 dias, dirigido ao juiz que proferiu a decisão recorrida.
• B. agravo de instrumento, no prazo de 10 dias, dirigido diretamente ao tribunal competente.
• C. agravo de instrumento, no prazo de 5 dias, dirigido ao juiz que proferiu a decisão recorrida.
• D. agravo de instrumento, no prazo de 10 dias, dirigido ao juiz que proferiu a decisão recorrida.
• E. mandado de segurança, em 120 dias, dirigido diretamente ao tribunal competente.

Considere que C tenha proposto ação de indenização em face de D, pleiteando a quantia de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e R$ 100.000,00 a título de danos morais, e que o juiz tenha julgado os pedidos parcialmente procedentes, tendo condenado D ao pagamento integral do valor pleiteado a título de danos materiais e considerado a ausência de prova do abalo moral. Com base nessa situação, julgue os itens que se seguem. Caso tanto D quanto C desejem interpor recurso contra a decisão do juiz, deverão fazê-lo por meio de espécies recursais distintas, uma para o autor e outra para o réu.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante à capacidade processual e postulatória,

• A.

  a citação de um dos cônjuges é sempre suficiente, não havendo hipóteses em que ambos devam ser citados para a demanda.

• B.

  o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos pessoais e imobiliários.

• C.

  o juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.

• D.

  dada a igualdade jurídica entre homem e mulher, não existe situação jurídica na qual seja necessária autorização conjugal para qualquer demanda.

• E.

  a herança jacente ou vacante é representada judicialmente pelo inventariante.

Considere que C tenha proposto ação de indenização em face de D, pleiteando a quantia de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e R$ 100.000,00 a título de danos morais, e que o juiz tenha julgado os pedidos parcialmente procedentes, tendo condenado D ao pagamento integral do valor pleiteado a título de danos materiais e considerado a ausência de prova do abalo moral. Com base nessa situação, julgue os itens que se seguem. Caso D efetue pagamento de R$ 30.000,00 no prazo de 15 dias da intimação para o cumprimento da sentença, a multa de dez por cento incidirá sobre o restante da condenação, ou seja, sobre R$ 20.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Das modalidades seguintes, não se caracteriza como intervenção de terceiro:

• A.

  a nomeação à autoria.

• B.

  a oposição.

• C.

  o litisconsórcio.

• D.

  a denunciação à lide.

• E.

  o chamamento ao processo.

Conforme o Código de Processo Civil, o prazo para a apresentação de rol de testemunhas é

• A.

  aquele que o juiz fixar, ao designar a data da audiência de instrução e julgamento, ou, se este não o fixar, será de 5 (cinco) dias úteis anteriores à data da audiência.

• B.

  de 10 (dez) dias úteis antes da data da audiência de instrução e julgamento, se o juiz não estabelecer prazo menor.

• C.

  de 30 (trinta) dias contínuos antes da audiência de instrução e julgamento, se foi esse o prazo fixado pelo juiz ao designá-la.

• D.

  de 10 (dez) dias contínuos antes da data da audiência de instrução e julgamento, sendo que o juiz não poderá estabelecer prazo diferente.

• E.

  aquele que o juiz fixar, ao designar a data da audiência de instrução e julgamento, ou, se este não o fixar, será de 5 (cinco) dias contínuos antes da data da audiência.

Juan, de nacionalidade argentina, faleceu em Brasília – DF, deixando dois herdeiros, um residente e domiciliado em Porto Alegre – RS e outro, na Argentina. À época do óbito, Juan, que era residente e domiciliado no município do Rio de Janeiro – RJ, possuía bens no Brasil, todos localizados no município de São Paulo – SP, sobre os quais não havia consenso entre os herdeiros quanto ao modo de divisão.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

No procedimento judicial de inventário e partilha, somente poderão ser resolvidas questões de direito e questões de fato em que o convencimento do magistrado possa se formar com base em provas documentais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, à luz dos dispositivos legais e da jurisprudência consolidada do TST. De acordo com o CPC — aplicável à espécie por força do art.769 da CLT —, os embargos de terceiro são recebidos no efeito devolutivo.

• C. Certo
• E. Errado