Questões de Direito Processual Civil

Assinale a alternativa correta acerca do tema incompetência do juízo.

• A.

  A competência em razão da matéria e da hierarquia são inderrogáveis por convenção das partes, enquanto a competência em razão do local poderá sempre ser modificada pela vontade das partes.

• B.

  A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, deverá ser declarada de ofício pelo juiz.

• C.

  Declarada a incompetência absoluta, todos os atos processuais praticados pelas partes e pelo juiz serão nulos.

• D.

  Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

• E.

  A exceção de incompetência será apresentada em autos apartados e não suspenderá o trâmite do processo principal.

Um cidadão promoveu ação de cunho indenizatório em face de uma empresa, obtendo tutela antecipada para tornar indisponíveis os bens da ré, bem como determinando o pagamento de pensão alimentícia, correspondente a dois salários mínimos, até o final da demanda. A sentença confirma a tutela antecipada, havendo recurso de apelação. A situação descrita implica

• A.

  que o recurso deva ser recebido apenas no efeito devolutivo.

• B.

  que o recurso cabível seja o agravo extraordinário.

• C.

  que a apelação deva ser recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo.

• D.

  reconhecer que pelo valor da condenação não há recurso cabível.

• E.

  impetrar recurso ordinário.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-os com base no direito processual civil.

A Empresa Pública XYBC adquiriu imóvel para estabelecer nova sede em uma região do país. Após a adoção de todas as cautelas e formalidades legais, foi celebrado contrato de compra e venda, tendo sido o pagamento do preço efetuado com a lavratura dos instrumentos legais de prova da aquisição. Antes da imissão de fato na posse do imóvel, a XYBC foi surpreendida com a notícia da penhora do imóvel em execução fiscal, redirecionada aos sócios de determinada empresa, cujo alienante é um dos integrantes da sociedade, ora executados, cuja citação ocorrera após o completo encerramento do contrato de compra e venda. Nesse caso, admite-se o manejo dos embargos de terceiro pela adquirente, não configurando fraude à execução a alienação de bens ocorrida antes da citação do devedor.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao processo de arresto, como procedimento cautelar específico, assinale a alternativa correta.

• A. Para concessão da liminar em arresto, quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar bens que possui, dispensa-se prova literal da dívida líquida e certa.
• B. Ficará suspensa a execução do arresto se o devedor der fiador idôneo.
• C. Em todos os casos, a sentença proferida no arresto não faz coisa julgada na ação principal.
• D. Julgada procedente a ação principal, o arresto se resolve em sequestro.

É correto afirmar que o cancelamento do protesto, após quitação do débito,

• A. é ônus do credor.
• B. é ônus do devedor.
• C. é ônus do tabelião de protestos, que deverá proceder de ofício.
• D. dependerá sempre de intervenção do Poder Judiciário, mediante alvará ou mandado, conforme seja jurisdição voluntária ou contenciosa.

Sobre a execução no processo civil, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. É possível a cumulação de execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes.

II. Constitui-se em título executivo extrajudicial o crédito decorrente de foro e laudêmio.

III. A certidão comprobatória do ajuizamento da execução não é suficiente para fins de averbação no registro de imóveis.

• A. somente I está correta
• B. somente II está correta
• C. somente III está correta
• D. somente I e II estão corretas
• E. somente II e III estão corretas

Acerca de jurisdição e competência, julgue os itens que se seguem.

Uma das distinções entre a função jurisdicional e a administrativa é identificada na imparcialidade do órgão estatal que exerce a função jurisdicional.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue as assertivas seguintes de acordo com o seu conhecimento do Direito Processual Civil Brasileiro:

I. São critérios de competência absoluta o material e o funcional, enquanto são critérios de competência relativa o territorial e o valor da causa.

II. A oposição é uma modalidade de intervenção de terceiros e deve ser oposta contra autor e réu, sempre que alguém pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem aqueles, podendo ser oferecida até que seja proferida a sentença.

III. O recurso cabível contra o indeferimento da petição inicial é o agravo de instrumento.

IV. A litispendência, que é a repetição de ação que já foi julgada, deve ser arguida como preliminar nacontestação, antes de se discutir o mérito.

V. Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.

Assinale a alternativa que contém a quantidade de assertivas CORRETAS.

• A.

  Três.

• B.

  Duas.

• C.

  Uma.

• D.

  Quatro.

• E.

  Cinco.

João desconfia que os danos existentes no barco que seu vizinho Manoel vendeu a terceiro foram causados por colisão com o seu próprio barco, que amanhecera avariado.

Nessa situação hipotética, João, com o fim de assegurar prova futura, deve

• A. ajuizar ação cautelar de produção antecipada de prova contra Manoel.
• B. ajuizar medida cautelar de exibição de natureza satisfativa.
• C. requerer incidente de exibição em ação ajuizada contra o atual possuidor do bem.
• D. ajuizar ação cautelar de exibição de coisa contra o terceiro.
• E. ajuizar ação cautelar de busca e apreensão.

Em determinada ação de cobrança, as partes, de comum acordo, pretendem prorrogar um prazo dilatório, alegando justo motivo. Neste caso, a convenção

• A.

  é nula, uma vez que tanto os prazos peremptórios como os dilatórios não podem ser prorrogados por convenção das partes.

• B.

  terá sempre eficácia, independentemente do momento do requerimento, tendo em vista que não se trata de prazo peremptório, devendo o juiz fixar o dia do vencimento do prazo da prorrogação.

• C.

  só tem eficácia se for requerida antes do vencimento do prazo, sendo o prazo da prorrogação de, no máximo, cinco dias, conforme previsão expressa no Código de Processo Civil brasileiro.

• D.

  terá sempre eficácia, independentemente do momento do requerimento, tendo em vista que não se trata de prazo peremptório, sendo o prazo da prorrogação de, no máximo, cinco dias, conforme previsão expressa no Código de Processo Civil brasileiro.

• E.

  só tem eficácia se for requerida antes do vencimento do prazo, devendo o juiz fixar o dia do vencimento do prazo da prorrogação.